TJSP - 1021924-28.2025.8.26.0405

Processo 1021924-28.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Simone Cardoso Dias Yazawa - - Paulo Takexhi Yazawa - Jefferson Barbosa Chu -

Vistos.

Custas recolhidas.

Fls. 32/37: Anote-se como terceiro interessado.

Trata-se de ação anulatória de leilão extrajudicial como pedido de tutela de urgência.

Afirmam os autores irregularidade de intimação na realização do leilão extrajudicial realizado pela Instituição Bancária requerida.

Pretendem a concessão de tutela de urgência para suspensão dos efeitos da arrematação.

Ingressou nos autos às fls. 32/37 o arrematante do imóvel como terceiro interessado.

Informa que a presente ação foi distribuída após a propositura de ação de imissão na posse perante o E.

Juízo da Comarca de Vargem Grande Paulista (proc.

Nº 1000505-78.2025.8.26.0654), na qual foi concedida tutela de imissão de sua posse em seu favor.

O artigo 300 do Código de Processo Civil dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Os elementos de convicção apresentados na inicial, em análise sumária, não conferem suficiente sustentação à pretensão da parte autora.

As questões suscitadas dependem de dilação probatória, com observância do contraditório e ampla defesa, razão porque indefiro por ora o pedido de tutela de urgência, ao menos até a instalação do contraditório.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite(m)-se o(a/s) réu(ré/s) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Em havendo pedido incidental de apresentação de documentos, deverá a parte ré providenciá-la no prazo de contestação, sob pena de arcar com as consequências da sua omissão.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Em não sendo localizada a parte ré para citação, fica desde logo deferido pedido de diligência para a pesquisa de endereço exclusivamente pelos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD e INFOJUD, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC, devendo o requerente providenciar o recolhimento da taxa devida, no prazo de 5 dias.

Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se o necessário, intimando-se a parte para recolhimento das respectivas custas, caso se trate de justiça paga.

Caso não sejam localizados endereços, providencie-se edital de citação.

Na hipótese, cumpra-se o disposto no art. 72, II do CPC.

Restando infrutíferas as diligências, desde já defiro a citação por edital nos termos do art. 256, II do CPC.

Ocorrendo a hipótese, cumpra-se o art. 72, II do CPC.

Deverão a parte autora e seu patrono informar desde logo seus respectivos e-mail e telefone nos autos (caso não o tenham informado), a fim de viabilizar sua intimação na hipótese de designação de audiência virtual, cuja conveniência será analisada oportunamente.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ HIROSHI FUJITA (OAB 271498/SP), ANDRÉ HIROSHI FUJITA (OAB 271498/SP), JEFFERSON BARBOSA CHU (OAB 344248/SP)