26/08/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016536-14.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Flaviana Silva de Lima - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
25/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 14:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/08/2025 13:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/02/2025 05:40

Suspensão do Prazo
14/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
28/11/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/10/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/10/2024 14:04

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 20:29

Expedição de Certidão.
14/10/2024 20:29

Determinado o cancelamento da distribuição
06/09/2024 12:50

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 19:42

Concedida a Dilação de Prazo
09/08/2024 12:41

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 18:38

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 17:32

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 10:03

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 19:24

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 16:52

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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