09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001055-37.2025.8.26.0510 (processo principal 1005366-88.2024.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Capretz Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - - Aracar Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Lucas Fernando de Jesus Silva - réu revel -

Vistos.

Petição de fls. 43: ciente.

Diante do pagamento efetuado pelo executado, com o pedido de extinção formulado pela exequente às fls. 43, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, II do novo Código de Processo Civil.

Conforme o Comunicado 951/2023, não há custas finais a serem recolhidas pela satisfação da obrigação, tendo em vista o recolhimento por ocasião da distribuição deste Cumprimento às fls. 09/10.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 862/2023, providencie a serventia a apuração de custas pendentes no processo de conhecimento, independente de lá ter sido certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previso no §5º do art. 1.098 das Normas de Serviço.

Caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nestes autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos, sob pena de inscrição na dívida ativa.

P.I.C. e oportunamente arquive-se. - ADV: FÁBIO RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 264473/SP), FÁBIO RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 264473/SP), MAYARA FERNANDA MEDRADE ARAUJO (OAB 438925/SP), MAYARA FERNANDA MEDRADE ARAUJO (OAB 438925/SP)
08/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/09/2025 14:16

Conclusos para julgamento
02/09/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:17

Ato ordinatório
21/07/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:17

Suspensão do Prazo
15/04/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 04:43

Juntada de Certidão
04/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:36

Expedição de Carta.
03/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:04

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 16:53

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:22

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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