27/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:44

Baixa Definitiva
27/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:17

Prazo
30/07/2025 14:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 18:47

Prazo
22/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:56

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
22/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:09

Acórdão registrado
17/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/07/2025 13:25

Julgado virtualmente
10/07/2025 09:11

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 14:07

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:35

Recebidos os autos do MP
23/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:44

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/03/2025 10:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/03/2025 09:20

Distribuído por competência exclusiva
24/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 10:26

Processo Cadastrado
12/03/2025 09:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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