13/09/2025 21:25

Expedição de Certidão.
13/09/2025 21:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003620-73.2024.8.26.0127 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Meio Ambiente - Francisco de Salles Bittencourt dos Reis - Ante o exposto, julgo procedente a presente ação formulada por MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA em face de CMEC CHINA NATIONAL MACHINERY IMPORT AND EXPORT CORPORATION E OUTROS, extinguindo o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC e o faço para confirmar a tutela de urgência e condenar os réus na obrigação de fazer consistente na limpeza e manutenção contínua do imóvel, bem como autorizar o Município a realizar o serviço, em caso de descumprimento.

Em razão da sucumbência, arcam os requeridos com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00.

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: JULIANA FRANCO DE CAMARGO (OAB 159561/SP)
25/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:01

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 21:24

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:21

Conclusos para julgamento
31/10/2024 12:38

Conclusos para despacho
29/09/2024 10:21

Juntada de Petição de parecer
26/09/2024 10:30

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 14:37

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:35

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:32

Expedição de Mandado.
10/05/2024 09:09

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:40

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/04/2024 08:56

Conclusos para despacho
10/04/2024 08:49

Evoluída a classe de 7 para 1294
09/04/2024 17:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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