27/05/2025 12:49

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2025 06:51

Suspensão do Prazo
13/02/2025 16:11

Certidão de Cartório Expedida
04/11/2024 13:52

Certidão de Cartório Expedida
26/08/2024 13:26

Petição Juntada
16/08/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:05

Remetido ao DJE
15/08/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 14:59

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:23

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:23

Documento Juntado
13/08/2024 14:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2024 18:52

Petição Juntada
22/07/2024 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:03

Remetido ao DJE
18/07/2024 13:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/07/2024 12:37

Conclusos para Sentença
10/07/2024 08:50

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:21

Parecer Juntado
28/05/2024 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:04

Remetido ao DJE
22/05/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 13:27

Conclusos para decisão
21/05/2024 11:55

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:54

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2024 12:17

Petição Juntada
10/04/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:37

Remetido ao DJE
10/04/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 14:26

Conclusos para decisão
02/04/2024 12:02

Conclusos para despacho
22/03/2024 19:57

Petição Juntada
14/03/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 13:31

Remetido ao DJE
14/03/2024 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 10:51

Conclusos para decisão
13/03/2024 16:56

Petição Juntada
12/03/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:31

Remetido ao DJE
12/03/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 11:50

Conclusos para decisão
11/03/2024 18:13

Petição Juntada
29/02/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:02

Remetido ao DJE
28/02/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 14:14

Conclusos para decisão
28/02/2024 12:04

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:50

Certidão de Cartório Expedida
08/02/2024 16:55

Petição Juntada
30/01/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 13:31

Remetido ao DJE
30/01/2024 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 08:36

Conclusos para decisão
29/01/2024 18:41

Petição Juntada
26/01/2024 00:42

Suspensão do Prazo
19/01/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 05:31

Remetido ao DJE
18/01/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 14:22

Conclusos para decisão
18/01/2024 12:34

Petição Juntada
17/01/2024 11:26

Petição Juntada
10/01/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:03

Remetido ao DJE
09/01/2024 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 09:45

Conclusos para decisão
22/12/2023 18:26

Petição Juntada
13/12/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:07

Remetido ao DJE
12/12/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 09:07

Conclusos para decisão
11/12/2023 20:24

Petição Juntada
29/11/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:03

Remetido ao DJE
28/11/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 09:18

Conclusos para decisão
27/11/2023 20:06

Petição Juntada
27/11/2023 11:23

Petição Juntada
16/11/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:01

Remetido ao DJE
14/11/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 10:28

Conclusos para decisão
13/11/2023 18:56

Petição Juntada
06/11/2023 21:05

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 13:30

Remetido ao DJE
06/11/2023 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 09:19

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:05

Petição Juntada
26/10/2023 16:00

Petição Juntada
25/10/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 13:31

Remetido ao DJE
25/10/2023 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 09:36

Conclusos para decisão
24/10/2023 18:55

Petição Juntada
17/10/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:02

Remetido ao DJE
16/10/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 13:25

Conclusos para decisão
16/10/2023 12:27

Petição Juntada
12/10/2023 00:01

Remetido ao DJE
11/10/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 13:30

Conclusos para decisão
11/10/2023 12:31

Pedido de Prazo Juntada
04/10/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 13:31

Remetido ao DJE
04/10/2023 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 11:42

Conclusos para decisão
03/10/2023 18:07

Petição Juntada
26/09/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:02

Remetido ao DJE
25/09/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 14:19

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:41

Petição Juntada
20/09/2023 23:25

Petição Juntada
19/09/2023 21:08

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 13:30

Remetido ao DJE
19/09/2023 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 09:22

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:35

Petição Juntada
13/09/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:02

Remetido ao DJE
12/09/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 09:22

Conclusos para decisão
11/09/2023 19:45

Petição Juntada
06/09/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:02

Remetido ao DJE
05/09/2023 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 10:32

Conclusos para decisão
04/09/2023 19:50

Petição Juntada
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Danilo Uler Corregliano (OAB 291613/SP), Raul Cezar dos Santos Tigre (OAB 358974/SP) Processo 1001838-54.2023.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Reqte: Sind dos Professores de Sto Andre S B Campo e S C Sul - Reqdo: Anchieta Serviços Educacionais Ltda -

Vistos.

Autos distribuídos por dependência aos autos de nº 1000696-83.2021.8.26.0260.

Sem prejuízo, à administradora judicial nomeada para que informe pormenorizadamente: 1) A data do pedido de recuperação judicial; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 1.4) Se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º, § 1º, da LRF), sendo que: I - Em caso positivo, verifique se os requisitos do art. 9º da Lei n. 11.101/05 foram preenchidos, bem como a tempestividade desta habilitação, pois, caso seja intempestiva, deverá o credor ser intimado para recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e § 5º, da Lei 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 8º do art. 4º da Lei da Estadual n. 11.608/03, na ocasião de sua manifestação de concordância ou discordância com o parecer do(a) Administrador(a) Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, IV, do CPC; II.

Em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º, da LRF), aplicando-se a este as mesmas disposições do subitem anterior; III.

Caso haja pedido de isenção do recolhimento das custas processuais, ainda que verificada qualquer das possibilidades acima delineadas, este juízo fará a análise acerca da hipótese de concessão do benefício justiça gratuita, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3) Para dar maior celeridade ao andamento do feito, determino que deverá seguir o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente a documentação faltante diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias; 4.1) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 5) Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, providencie a z.

Serventia o necessário para ciência dos interessados, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento de custas.

Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final.

Cumpridas as providências supra, tornem conclusos para decisão.

Intime-se.
24/08/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:29

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:31

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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