08/09/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1516026-07.2018.8.26.0248 (apensado ao processo 0505497-29.2007.8.26.0248) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jaqueline de Oliveira -

Vistos. 1) - Proceda-se o bloqueio de valores, em nome de JAQUELINE DE OLIVEIRA, CPF *83.***.*35-26, até o limite da divida atualizada.

Caso o valor bloqueado seja negativo ou ínfimo e não suporte sequer as custas processuais ou seja inferior a 1% do cálculo apresentado, fica desde já determinada a sua liberação, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, manifeste - se o credor. 2) - Intime-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR ou na pessoa do seu advogado, acerca do bloqueio de valores realizado nos autos bem como do prazo para eventual apresentação de embargos que é de 30 (trinta) dias. 3) - Caso a intimação reste negativa, intime-se por edital. 4) - Na ausência de embargos, manifeste-se a Fazenda Pública sobre o valor bloqueado e, caso requeira o levantamento, fica determinada a transferência das quantias bloqueadas em contas do(a)(s) executado(a)(a) para conta judicial, devendo a exequente informar os dados pessoais e bancários da pessoa que irá levantar os valores, conforme disposto no comunicado conjunto n° 2205/2018.

O formulário do MLE pode ser baixado no site: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx.

Em seguida, expeça-se mandado de levantamento eletrônico/alvará e intime-se o a Fazenda Pública para requerer, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento.

Int.

Indaiatuba, . - ADV: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 303873/SP)
29/08/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
29/07/2025 07:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 02:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/03/2025 10:27

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:05

Apensado ao processo
01/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 07:16

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
06/09/2024 17:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/04/2024 18:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 08:39

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:20

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/08/2023 02:24

Mudança de Magistrado
05/02/2023 07:34

Expedição de Certidão.
25/01/2023 17:07

Expedição de Certidão.
25/01/2023 17:06

Ato ordinatório
14/12/2022 01:39

Suspensão do Prazo
11/12/2022 23:30

Suspensão do Prazo
06/12/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 00:58

Suspensão do Prazo
09/09/2022 13:42

Mudança de Magistrado
10/05/2022 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 09:08

Proferido Despacho
22/03/2021 13:42

Conclusos para despacho
03/03/2021 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2019 18:55

Expedição de Carta.
03/09/2019 18:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/08/2019 11:57

Conclusos para despacho
29/08/2019 11:55

Conclusos para decisão
19/12/2018 01:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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