15/09/2025 17:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2025 09:47

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:16

Conclusos para despacho
12/09/2025 14:11

Conclusos para despacho
12/09/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 14:03

Juntada de Mandado
12/09/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 14:02

Juntada de Mandado
08/09/2025 10:23

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:22

Expedição de Mandado.
05/09/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500707-79.2024.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EVAIR MILLER RODRIGUES - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus ALEX GOMES DOS SANTOS CARDOSO e EVAIR MILLER RODRIGUES, qualificados nos autos, como incursos nas penas do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal.

Fixo a pena do réu ALEX GOMES DOS SANTOS CARDOSO em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo.

Fixo a pena do réu EVAIR MILLER RODRIGUES em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo.

Os réus responderam ao processo em liberdade e, ausentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva, poderão recorrer desta sentença em liberdade.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, e expeça-se o necessário para o cumprimento das penas.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.

Arbitro os honorários ao defensor, se dativo, no valor da tabela em vigor, expedindo-se certidão oportunamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." - ADV: ALINE OLIVEIRA GOTARDO (OAB 428980/SP), ALINE OLIVEIRA GOTARDO (OAB 428980/SP)
04/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
03/09/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 10:51

Juntada de Mandado
29/08/2025 10:41

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 10:40

Juntada de Mandado
29/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:36

Remetido ao DJE para Republicação
28/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:48

Juntada de Ofício
19/08/2025 09:18

Expedição de Mandado.
14/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:59

Juntada de Ofício
05/08/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 09:26

Juntada de Mandado
30/07/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:09

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:25

Expedição de Ofício.
18/07/2025 15:25

Expedição de Ofício.
16/07/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:24

Expedição de Ofício.
25/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 02:45:00, 2ª Vara.
26/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:15

Expedição de Ofício.
16/05/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
15/05/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 11:11

Juntada de Mandado
11/05/2025 02:12

Suspensão do Prazo
10/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:18

Juntada de Ofício
09/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 17:29

Expedição de Ofício.
30/04/2025 16:46

Expedição de Ofício.
30/04/2025 16:46

Expedição de Ofício.
29/04/2025 15:35

Expedição de Mandado.
29/04/2025 15:33

Expedição de Mandado.
29/04/2025 15:28

Expedição de Mandado.
28/04/2025 20:04

Expedição de Ofício.
25/04/2025 12:30

Desmembramento de Feitos
25/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:28

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 03:15:00, 2ª Vara.
09/04/2025 10:35

Conclusos para decisão
01/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 10:52

Juntada de Mandado
14/03/2025 09:28

Expedição de Mandado.
12/03/2025 09:46

Juntada de Ofício
27/02/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:15

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:33

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 14:36

Juntada de Mandado
18/10/2024 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 11:51

Expedição de Mandado.
10/10/2024 11:46

Expedição de Mandado.
10/10/2024 11:36

Expedição de Mandado.
10/10/2024 11:35

Expedição de Mandado.
10/10/2024 11:29

Expedição de Mandado.
08/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:54

Protocolo Juntado
10/09/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:38

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:10

Protocolo Juntado
10/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 10:08

Expedição de Mandado.
02/09/2024 10:07

Expedição de Mandado.
30/08/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:46

Conclusos para despacho
23/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 10:55

Expedição de Mandado.
23/08/2024 10:53

Expedição de Mandado.
21/08/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 16:21

Juntada de Mandado
16/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:31

Expedição de Ofício.
12/08/2024 21:04

Expedição de Ofício.
12/08/2024 21:03

Expedição de Ofício.
12/08/2024 21:03

Expedição de Ofício.
09/08/2024 13:52

Expedição de Mandado.
09/08/2024 13:50

Expedição de Mandado.
09/08/2024 13:48

Expedição de Mandado.
09/08/2024 13:35

Evoluída a classe de 279 para 283
23/07/2024 12:42

Recebida a denúncia
22/07/2024 16:17

Conclusos para decisão
02/07/2024 15:36

Conclusos para despacho
28/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Denúncia
19/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 14:54

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:54

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:45

Expedição de Ofício.
05/06/2024 11:45

Expedição de Ofício.
05/06/2024 11:45

Expedição de Ofício.
24/05/2024 11:34

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 11:25

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 14:54

Conclusos para decisão
22/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 18:48

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
11/05/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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