26/09/2023 14:50

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/09/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:49

Conclusos para despacho
19/09/2023 08:25

Expedição de Mandado.
18/09/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 16:56

Expedição de Ofício.
14/09/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Everton William da Silva Gonçalves (OAB 393239/SP) Processo 1501286-69.2023.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EMERSON RODRIGO LEITE FILETI -

Vistos.

Registro a justificativa apresentada pelo titular da ação para o não oferecimento do acordo de não persecução penal em favor de EMERSON RODRIGO LEITE FILETI (fl. 144, item "4").

Anote-se.

Ante a existência da prova da materialidade e indícios de autoria, recebo a denúncia formulada em face de EMERSON RODRIGO LEITE FILETI.

Cite-se o Réu indicado acima, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

Nesta hipótese, o oficial certificará que o réu deseja a atuação da Defensoria Pública com a indicação de defensor dativo.

Sem prejuízo, intime-se o advogado subscritor de fl. 85 para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se permanecerá à frente da defesa dos interesses do acusado, ficando igualmente intimado, em caso positivo, para apresentação da resposta à acusação no mesmo prazo, devidamente instruída com o respectivo instrumento de mandato.

Fl. 144, item 3: Defiro.

Oficie-se com urgência à autoridade policial da origem para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a vinda aos autos dos laudos de exame de corpo de delito de José Ari e Maria de Lourdes, se houver.

Oficie-se ao IIRGD acerca desta decisão.

Sem prejuízo, junte-se aos autos a Folha de Antecedente em nome do réu emitida pelo Sistema VEC.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
25/08/2023 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:42

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/08/2023 12:30

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:30

Evoluída a classe de 280 para 283
23/08/2023 12:30

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:19

Juntada de Certidão
23/08/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 16:47

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2023 09:59

Juntada de Mandado
22/08/2023 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 08:49

Determinada Requisição de Informações
22/08/2023 08:48

Conclusos para despacho
22/08/2023 08:47

Expedição de Certidão.
22/08/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:09

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 16:48

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 13:20

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/08/2023 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/08/2023 18:00

Recebidos os autos
16/08/2023 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/08/2023 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 12:41

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:38

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 11:30

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:26

Expedição de Ofício.
16/08/2023 11:25

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 11:10

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/08/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 09:20

Juntada de Certidão
16/08/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 01:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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