19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502121-82.2025.8.26.0540 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - PAULINO MATIAS DOS SANTOS - Homologo o acordo não persecução penal a que chegaram as partes, conforme noticia o termo de fl. 74, devendo o beneficiado, PAULINO MATIAS DOS SANTOS, no prazo de 30 (trinta) dias pagar a quantia equivalente a 01 (um) salário-mínimo que, atualmente, corresponde a R$ 1.518,00 (um mil e quinhentos e dezoito reais).

O pagamento deverá ser feito, mediante doação de blocos de construção, a ser entregue no Centro de Detenção Provisória de Santo André, para construção de novo local para realização das audiências virtuais.

O CDP de Santo André está localizado na Avenida Dom Jorge Marcos de Oliveira nº 85, Vila Guiomar, Santo André - SP, CEP09090-480 Os comprovantes da doação poderão ser encaminhados via peticionamento nos autos por Advogado(a) ou Defensor(a) Público(a), pessoalmente no cartório deste juízo ou diretamente para o e-mail institucional [email protected] (indicando no corpo do e-mail seu nome e o número do processo).

Anote-se e comunique-se, inclusive ao IIRGD, bem como intime-se o beneficiado para cumprimento do acordo.

Servirá cópia da presente decisão como mandado. - ADV: THAYSA LOUISE SANCHEZ PEREIRA (OAB 361930/SP)
01/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502121-82.2025.8.26.0540 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - PAULINO MATIAS DOS SANTOS - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, como requerido pela i.

Promotora de Justiça a fl. 65, para viabilizar a oferta de ANPP ao averiguado. - ADV: THAYSA LOUISE SANCHEZ PEREIRA (OAB 361930/SP)
29/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 18:40

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:34

Conclusos para despacho
27/08/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 00:32

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 12:54

Recebidos os autos do Outro Foro
15/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:25

Expedição de Mandado.
15/08/2025 15:25

Expedição de Alvará.
15/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2025 12:11:30, 3ª Vara Criminal.
15/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:12

Mudança de Magistrado
15/08/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/08/2025 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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