04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7002699-59.2019.8.26.0071 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Carlos Willians Pereira dos Santos - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de comutação de pena com base no Decreto nº 11.846/2023, por ausência de amparo legal, formulado em favor do sentenciado. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
03/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:11

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:43

Conclusos para despacho
30/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 18:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:38

Ato ordinatório
27/08/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:15

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:14

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
11/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:30

Declarada a Remição
25/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 19:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 19:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 21:29

Expedição de Certidão.
21/07/2025 20:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:48

Ato ordinatório
13/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:32

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:34

Ato ordinatório
30/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 15:25

Conclusos para decisão
10/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:56

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:03

Concedida a Comutação de Pena a Parte
14/04/2025 14:45

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:48

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:24

Ato ordinatório
04/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 10:15

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2024 15:44

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:10

Ato ordinatório
27/11/2024 13:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:07

Declarada a Remição
03/10/2024 13:37

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:42

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:47

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 22:38

Expedição de Certidão.
17/09/2024 22:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 09:00

Recebidos os autos do Outro Foro
17/09/2024 09:00

Recebidos os autos do Outro Foro
16/09/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/09/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/09/2024 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/08/2024 15:00

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:49

Conclusos para decisão
27/08/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 20:55

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/07/2024 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:11

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 12:58

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:10

Conclusos para decisão
04/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 10:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:39

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:47

Conclusos para decisão
19/04/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 03:55

Suspensão do Prazo
21/11/2023 04:39

Suspensão do Prazo
25/10/2023 23:13

Suspensão do Prazo
09/10/2023 21:21

Suspensão do Prazo
29/05/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 16:02

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/05/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 10:55

Conclusos para decisão
25/05/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 13:16

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 15:24

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 10:07

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 10:56

Conclusos para decisão
05/04/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 15:38

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:44

Desapensado do processo
24/03/2023 15:44

Desapensado do processo
24/03/2023 13:12

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/03/2023 13:10

Expedição de Certidão.
22/03/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
24/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
04/10/2022 00:00

Ato ordinatório
28/09/2022 00:00

Ato ordinatório
14/09/2022 00:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.
09/09/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/09/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/09/2022 00:00

Ato ordinatório
05/09/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
02/09/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 00:00

Conclusos para decisão
19/08/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/04/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 00:00

Ato ordinatório
02/09/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/08/2019 00:00

Ato ordinatório
19/08/2019 00:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 00:00

Ato ordinatório
09/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
11/10/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
28/10/2014 00:00

Outros
09/12/2013 00:00

Autos no Prazo
30/10/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
30/10/2013 00:00

Baixa Conclusão
25/09/2013 00:00

Conclusos para despacho
23/09/2013 00:00

Baixa M.P.
19/09/2013 00:00

Autos no M.P.
11/09/2013 00:00

Baixa M.P.
09/09/2013 00:00

Autos no M.P.
26/08/2013 00:00

Autos no M.P.
20/08/2013 00:00

Autos na Juntada
13/06/2013 00:00

Autos no Prazo
11/06/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
22/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
13/05/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/02/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
07/02/2013 00:00

Baixa Conclusão
21/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
16/01/2013 00:00

Autos na Juntada
15/01/2013 00:00

Outros
07/01/2013 00:00

Autos na Juntada
19/11/2012 00:00

Autos no Prazo
31/10/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
31/10/2012 00:00

Baixa M.P.
25/10/2012 00:00

Autos no M.P.
24/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2012 00:00

Autos no Setor de Publicação
24/10/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
24/10/2012 00:00

Autos no Setor de Publicação
24/10/2012 00:00

Baixa Conclusão
17/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
15/10/2012 00:00

Baixa M.P.
11/10/2012 00:00

Autos no M.P.
09/10/2012 00:00

Outros
03/10/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
03/10/2012 00:00

Baixa Conclusão
28/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
28/09/2012 00:00

Baixa M.P.
27/09/2012 00:00

Autos no M.P.
21/09/2012 00:00

Outros
10/09/2012 00:00

Autos no Prazo
05/09/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
05/09/2012 00:00

Baixa Conclusão
30/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
28/08/2012 00:00

Baixa M.P.
24/08/2012 00:00

Autos no M.P.
23/08/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
02/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2009 00:00

Autos no Arquivo
20/10/2009 00:00

Outros
20/10/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2009 00:00

Autos no Arquivo
14/07/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2009 00:00

Baixa M.P.
23/06/2009 00:00

Autos no M.P.
05/06/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2009 00:00

Baixa M.P.
21/05/2009 00:00

Baixa M.P.
21/05/2009 00:00

Autos no M.P.
11/05/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2009 00:00

Baixa M.P.
16/03/2009 00:00

Autos no M.P.
19/01/2009 00:00

Outros
30/12/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
30/10/2008 00:00

Autos no Prazo
24/10/2008 00:00

Outros
09/10/2008 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
03/10/2008 00:00

Outros
02/09/2008 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
29/08/2008 00:00

Autos Recebidos da Comarca
30/07/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
30/07/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
21/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
20/06/2008 00:00

Autos na Juntada
09/05/2008 00:00

Autos Aguardando Intimação
08/05/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
05/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
28/04/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
28/03/2008 00:00

Autos no Prazo
13/03/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
25/01/2008 00:00

Autos no Prazo
18/01/2008 00:00

Imprensa
16/01/2008 00:00

Autos no M.P.
06/12/2007 00:00

Outros
04/12/2007 00:00

Outros
13/11/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
11/10/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/10/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
27/09/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
27/09/2007 00:00

Autos no Setor de Publicação
26/09/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2007 00:00

Conclusos para despacho
19/09/2007 00:00

Autos no M.P.
10/09/2007 00:00

Autos no M.P.
07/08/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
26/07/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
24/07/2007 00:00

Conclusos para despacho
11/07/2007 00:00

Autos com a Defesa
04/07/2007 00:00

Imprensa
26/06/2007 00:00

Imprensa
22/06/2007 00:00

Autos no M.P.
14/06/2007 00:00

Autos na Juntada
06/10/2006 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/08/2006 00:00

Autos Aguardando Intimação
28/08/2006 00:00

Autos no Final para Cumprimento
26/07/2006 00:00

Conclusos para despacho
12/07/2006 00:00

Autos devolvidos pela defesa
22/05/2006 00:00

Outros
18/05/2006 00:00

Outros
03/04/2006 00:00

Outros
03/04/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2006 00:00

Outros
04/07/2005 00:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2004 00:00

Juntada de Outros documentos
23/03/2004 00:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2003 00:00

Outros
28/11/2003 00:00

Outros
28/10/2003 00:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2003 00:00

Outros
11/03/2003 00:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2003 00:00

Autos na Juntada
07/03/2003 00:00

Conclusos para despacho
18/02/2003 00:00

Outros
17/02/2003 00:00

Autos na Juntada
14/02/2003 00:00

Outros
14/02/2003 00:00

Autos no Setor de Publicação
12/02/2003 00:00

Autos na Juntada
12/02/2003 00:00

Conclusos para despacho
31/01/2003 00:00

Outros
31/01/2003 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
30/01/2003 00:00

Autos na Juntada
24/01/2003 00:00

Outros
20/01/2003 00:00

Outros
17/01/2003 00:00

Autos no Setor de Publicação
16/01/2003 00:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2003 00:00

Outros
13/01/2003 00:00

Conclusos para despacho
06/01/2003 00:00

Outros
06/01/2003 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
17/12/2002 00:00

Conclusos para despacho
16/12/2002 00:00

Autos na Juntada
12/12/2002 00:00

Outros
11/12/2002 00:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2002 00:00

Conclusos para despacho
02/12/2002 00:00

Outros
29/11/2002 00:00

Autos na Juntada
19/11/2002 00:00

Autos no Prazo
14/11/2002 00:00

Conclusos para despacho
11/11/2002 00:00

Outros
11/11/2002 00:00

Outros
05/11/2002 00:00

Outros
31/10/2002 00:00

Conclusos para despacho
30/10/2002 00:00

Outros
30/09/2002 00:00

Autos no Prazo
26/09/2002 00:00

Conclusos para despacho
23/09/2002 00:00

Outros
06/09/2002 00:00

Autos no Prazo
26/08/2002 00:00

Autos no Prazo
22/08/2002 00:00

Conclusos para despacho
19/07/2002 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/07/2002 00:00

Conclusos para despacho
24/06/2002 00:00

Outros
20/06/2002 00:00

Outros
19/06/2002 00:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2002 00:00

Autos no Final para Cumprimento
07/03/2002 00:00

Outros
05/03/2002 00:00

Autos no Final para Cumprimento
26/02/2002 00:00

Conclusos para despacho
22/02/2002 00:00

Autos no M.P.
15/01/2002 00:00

Outros
09/01/2002 00:00

Autos no Final para Cumprimento
04/01/2002 00:00

Conclusos para despacho
27/12/2001 00:00

Autos no M.P.
20/11/2001 00:00

Outros
20/09/2001 00:00

Conclusos para despacho
14/09/2001 00:00

Autos no M.P.
31/07/2001 00:00

Autos no Final para Cumprimento
26/07/2001 00:00

Conclusos para despacho
24/07/2001 00:00

Autos no M.P.
17/07/2001 00:00

Outros
06/07/2001 00:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2001 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I
11/05/2001 00:00

Autos Recebidos da Comarca
18/04/2001 00:00

Outros
18/04/2001 00:00

Juntada de Outros documentos
30/10/2000 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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