TJSP - 1004149-08.2025.8.26.0079
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:22
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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21/08/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004149-08.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Miguel Marques Filho - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).
Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.
Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.
No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.
Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".
Nada Mais - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP) -
20/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/08/2025 11:53
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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03/06/2025 22:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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03/06/2025 18:08
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 15:48
Juntada de Petição de Contra-razões
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27/05/2025 18:22
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:15
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:10
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:07
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:06
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:06
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:04
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:03
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:03
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:03
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:00
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 17:58
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 17:58
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 17:58
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 17:58
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 17:57
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 17:57
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 17:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 14:43
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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23/05/2025 13:57
Conclusos para decisão
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23/05/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 17:08
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 17:07
Julgada Procedente a Ação
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14/05/2025 16:50
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 18:36
Juntada de Petição de contestação
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13/05/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 19:04
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2025 12:18
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 12:18
Recebida a Petição Inicial
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09/05/2025 15:23
Conclusos para decisão
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08/05/2025 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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