09/09/2025 09:02

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049124-96.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Kaique Paixao Pereira -

Vistos.

Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos pela parte requerida, fica a parte autora intimada, no prazo legal, a se manifestar.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
27/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 10:02

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:46

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 07:52

Conclusos para julgamento
17/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/06/2025 14:59

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:22

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:27

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/06/2025 10:05

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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