TJSP - 7006139-39.2013.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO ROSA DE ALMEIDA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7006139-39.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Fabiano Rosa de Almeida - Páginas 1144/1145: Ciente da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado.

    Proceda-se às anotações necessárias.

    Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. 02.Por intermédio da unidade prisional, intime-se o sentenciado Fabiano Rosa de Almeida, RGC: 30768834, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, informando-o de que caso não constitua novo defensor nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, será assistido pela Defensoria Pública do Estado.

    Com a intimação, deverá a penitenciária devolver o expediente com a ciência do sentenciado. 03.Caso o sentenciado não constitua novo advogado no prazo supracitado, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para assistência jurídica ao mesmo. - ADV: ELIMAIRA MICAELA CAMARGO SGOTTI LOPES (OAB 317511/SP)

  • 04/09/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2025 10:31

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2025 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 11:09

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/06/2025 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 09:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 23/10/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 10:19

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/07/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 07:39

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 21:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 15:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/04/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 09:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2024 09:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2024 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2024 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2024 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2024 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2024 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/02/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/01/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2024 14:55

    Ato ordinatório

  • 03/01/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 22/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/12/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 21/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 14/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 31/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2013 00:00

    Outros

  • 23/09/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/08/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2013 00:00

    Outros

  • 18/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/09/2012 00:00

    Outros

  • 20/06/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 19/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 28/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/09/2011 00:00

    Outros

  • 16/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/06/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/06/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 28/06/2011 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 08/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/05/2011 00:00

    Outros

  • 13/05/2011 00:00

    Outros

  • 31/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 21/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 14/03/2011 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 23/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2011 00:00

    Outros

  • 26/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/11/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/11/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 16/11/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 20/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/09/2010 00:00

    Outros

  • 28/09/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/09/2010 00:00

    Outros

  • 16/09/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/08/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/08/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/07/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/07/2009 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 03/07/2009 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 26/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 05/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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