05/09/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
04/09/2025 14:26

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
26/08/2025 14:15

Prazo
26/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3004906-45.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Denise Aparecida Biazon - Admito, pois, o recurso especial (págs. 43-50) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Subam os autos ao Col.

Superior Tribunal de Justiça.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Eduardo Belas Pereira Junior (OAB: 351755/SP) - Rubens Rodrigues Francisco (OAB: 347767/SP) - 1º andar
22/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 12:55

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
05/08/2025 15:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/06/2025 08:29

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:58

Prazo Intimação - 30 Dias
03/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/05/2025 17:15

Acórdão registrado
26/05/2025 15:42

Julgado virtualmente
16/05/2025 08:08

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:07

Conclusos para decisão
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:06

Prazo
12/05/2025 10:04

Expedido Termo de Intimação
12/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:10

Situação de Pendente de Julgamento
08/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/05/2025 09:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0408
08/05/2025 09:51

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
26/02/2025 09:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/12/2024 06:38

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 11:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:02

Prazo Intimação - 30 Dias
29/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
29/11/2024 06:58

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/11/2024 19:14

Acórdão registrado
27/11/2024 18:23

Julgado virtualmente
22/11/2024 11:03

Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 10:32

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:17

Expedido Termo de Intimação
18/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:21

Situação de Pendente de Julgamento
12/11/2024 18:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/11/2024 18:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1190
11/11/2024 18:54

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
09/10/2024 15:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 17:12

Prazo
16/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:59

Vista (Contrarrazões)
23/07/2024 02:03

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 16:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:22

Prazo Intimação - 30 Dias
12/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:01

Acórdão registrado
10/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/07/2024 11:26

Julgado virtualmente
27/06/2024 18:14

Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:42

Conclusos para decisão
19/06/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 06:56

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 10:15

Prazo
11/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:05

Expedido Termo de Intimação
11/06/2024 09:40

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/06/2024 17:27

Despacho
06/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:35

Expedido Termo de Intimação
04/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/06/2024 18:17

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:58

Distribuído por competência exclusiva
03/06/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
03/06/2024 13:22

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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