05/09/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
04/09/2025 14:31

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
26/08/2025 14:15

Prazo
26/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2363172-66.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A (Em recuperação judicial) - Agravado: Estado de São Paulo - admito o recurso especial (fls. 711-48).

Subam os autos ao Col.

Superior Tribunal de Justiça.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/SP) - Decio Benassi (OAB: 114389/SP) - 1º andar
20/08/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:48

Recurso especial
29/05/2025 10:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/05/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 07:25

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:33

Prazo Intimação - 30 Dias
10/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:06

Vista (Contrarrazões)
09/04/2025 12:02

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:06

Prazo
18/03/2025 11:04

Expedido Termo de Intimação
18/03/2025 09:38

Unificação Pai
18/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:56

Julgado virtualmente
07/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:41

Expedido Termo de Intimação
28/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:34

Julgado virtualmente
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 14:07

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:50

Subprocesso Cadastrado
24/02/2025 11:35

Prazo
24/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:26

Expedido Termo de Intimação
24/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 13:06

Acórdão registrado
13/02/2025 11:27

AcórdãoFinalizado
12/02/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:00

Não-Provimento
12/02/2025 13:00

Julgado
11/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:54

Expedido Termo de Intimação
30/01/2025 16:59

Inclusão em Pauta
19/12/2024 20:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:55

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:50

Subprocesso Cadastrado
11/12/2024 15:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/12/2024 11:52

Despacho À Mesa
06/12/2024 11:27

Conclusos para decisão
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:41

Prazo Intimação - 30 Dias
05/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/12/2024 14:36

Despacho
29/11/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:32

Expedido Termo de Intimação
27/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:36

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:23

Distribuído por competência exclusiva
26/11/2024 10:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
26/11/2024 09:46

Processo Cadastrado
25/11/2024 17:35

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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