09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003150-31.2010.8.26.0198 (198.01.2010.003150) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Teresinha de Jesus Ferreira -

Vistos.

Petição e documento de fls. 574/576: No prazo de 30 (trinta) dias, deverá a advogada comprovar a devida notificação ao requerido, juntando-se A.R. ou termo de renúncia, devidamente assinado, sob pena de não ser aceita, uma vez que o ato realizado via WhatsApp não é a via hábil para demonstrar a ciência inequívoca, mesmo porque não há demonstração de que a parte ré realmente recebeu o ato, pois não há nenhuma resposta favorável ou mesmo juntada de nova procuração nos autos.

Ainda que respondesse à mensagem, conforme demonstra a decisão do Agravo de Instrumento, que segue, a via adotada pelo procurador se torna inviável sem a corroboração da notificação, por meio de atos materiais praticados pela cliente, como a constituição de novo advogado: "PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGRAVO Nº: 2025396-76.2022.8.26.0000 COMARCA: Indaiatuba AGVTE.: Leandro José Xavier AGVDO.: Instituto de Ensino Superior de Indaiatuba - IESI VOTO Nº: 48703 Ementa: Cumprimento de sentença.

Renúncia ao Mandato.

Artigo 112 do CPC.

Notificação enviada ao mandante por meio do aplicativo Whatsapp, com resposta do destinatário.

Inviabilidade, se não ocorre, a corroboração, da efetividade, da notificação, mediante atos materiais, praticados pelo mandante.

Recurso improvido." Int. - ADV: JOANA D´ARC DE SOUZA (OAB 101109/SP)
08/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
29/04/2025 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:21

Ato ordinatório
08/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
15/12/2024 01:03

Suspensão do Prazo
26/11/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:34

Conclusos para despacho
12/11/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:29

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/08/2024 15:51

Expedição de Certidão.
04/07/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:35

Conclusos para despacho
28/05/2024 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 12:01

Ato ordinatório
17/05/2024 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 04:41

Suspensão do Prazo
15/04/2024 17:59

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:42

Expedição de Mandado.
06/12/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 11:51

Ato ordinatório
22/11/2023 15:10

Ato ordinatório
18/09/2023 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 09:44

Expedição de Carta.
26/04/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:28

Conclusos para despacho
25/10/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 11:43

Ato ordinatório
17/10/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 19:04

Ato ordinatório
16/09/2022 19:02

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 14:21

Conclusos para despacho
19/05/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 09:27

Expedição de Certidão.
17/05/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 12:55

Conclusos para despacho
10/02/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 19:46

Expedição de Certidão.
07/02/2022 19:46

Proferido Despacho
03/02/2022 01:55

Suspensão do Prazo
02/02/2022 18:33

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 15:59

Conclusos para despacho
13/12/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 01:08

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 14:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/10/2021 15:59

Conclusos para despacho
26/10/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 01:12

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 10:21

Ato ordinatório
15/10/2021 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2021 10:15

Juntada de Mandado
20/09/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 04:23

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2021 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2021 12:57

Ato ordinatório
12/08/2021 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2021 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2021 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2021 00:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2021 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2021 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2021 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2021 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2021 10:08

Expedição de Carta precatória.
21/07/2021 10:08

Expedição de Carta precatória.
21/07/2021 10:08

Expedição de Carta precatória.
21/07/2021 09:56

Expedição de Carta.
21/07/2021 09:56

Expedição de Carta.
21/07/2021 09:56

Expedição de Carta.
21/07/2021 09:56

Expedição de Carta.
21/07/2021 09:56

Expedição de Carta.
21/07/2021 09:56

Expedição de Carta.
21/07/2021 09:56

Expedição de Carta.
21/07/2021 09:55

Expedição de Carta.
21/07/2021 09:39

Expedição de Mandado.
20/07/2021 11:41

Expedição de Mandado.
16/07/2021 16:26

Juntada de Ofício
15/07/2021 19:50

Expedição de Certidão.
22/04/2021 11:13

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 17:23

Conclusos para despacho
08/03/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 00:39

Suspensão do Prazo
03/02/2021 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/12/2020 07:53

Suspensão do Prazo
11/12/2020 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2020 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2020 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2020 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2020 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2020 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2020 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2020 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2020 19:33

Expedição de Carta.
30/11/2020 19:33

Expedição de Carta.
30/11/2020 19:33

Expedição de Carta.
30/11/2020 19:33

Expedição de Carta.
30/11/2020 19:33

Expedição de Carta.
30/11/2020 19:33

Expedição de Carta.
30/11/2020 19:33

Expedição de Carta.
30/11/2020 19:32

Expedição de Carta.
30/11/2020 19:32

Expedição de Carta.
20/10/2020 09:54

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2020 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2020 15:11

Proferido Despacho
01/10/2020 13:58

Conclusos para despacho
01/10/2020 13:58

Processo Digitalizado
01/10/2020 13:57

Expedição de Carta.
01/10/2020 13:57

Expedição de Certidão.
01/10/2020 13:57

Expedição de Carta.
01/10/2020 13:57

Proferido Despacho
01/10/2020 13:57

Expedição de Certidão.
27/07/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 14:07

Conclusos para despacho
13/12/2019 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 16:04

Recebidos os autos do Advogado
10/12/2019 13:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/12/2019 08:45

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2019 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2019 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2019 07:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2019 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2019 11:09

Proferido Despacho
09/08/2019 15:55

Conclusos para despacho
06/08/2019 17:13

Conclusos para despacho
06/08/2019 10:40

Recebidos os autos do Advogado
31/07/2019 11:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/07/2019 11:00

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2019 11:12

Proferido Despacho
05/06/2019 09:31

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
15/05/2019 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
30/04/2019 09:26

Proferido Despacho
01/04/2019 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 08:51

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2019 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2018 12:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/12/2018 16:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/12/2018 15:56

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
09/10/2018 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 08:05

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2018 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2018 12:46

Determinada a Expedição de Edital
05/09/2018 13:44

Expedição de Certidão.
03/09/2018 07:38

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2018 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2018 10:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 11:37

Recebidos os autos do Advogado
20/07/2018 11:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/07/2018 08:32

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2018 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2018 12:21

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 12:07

Recebidos os autos do Advogado
15/06/2018 11:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/06/2018 08:59

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2018 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2018 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2018 11:10

Expedição de Certidão.
15/03/2018 11:10

Expedição de Certidão.
20/02/2018 15:00

Proferido Despacho
29/11/2017 07:42

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2017 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2017 17:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2017 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2017 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2017 10:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 08:10

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2017 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2017 16:16

Proferido Despacho
02/02/2017 08:29

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2017 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2017 13:22

Ato ordinatório
09/12/2016 08:19

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2016 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2016 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2016 11:25

Expedição de Alvará.
18/11/2016 11:05

Expedição de Ofício.
18/11/2016 11:05

Expedição de Ofício.
07/10/2016 15:22

Proferido Despacho
12/07/2016 14:08

Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
13/04/2016 10:27

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2016 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2016 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC
05/04/2016 17:29

Expedição de Certidão.
03/03/2016 11:33

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2016 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2016 11:35

Recebidos os autos do Advogado
03/02/2016 12:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/01/2016 18:43

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2016 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2016 12:19

Ato ordinatório
22/01/2016 13:47

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
19/01/2016 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
11/01/2016 15:38

Proferido Despacho
24/08/2015 15:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2015 16:37

Expedição de Ofício.
24/03/2015 07:26

Expedição de Ofício.
24/03/2015 07:26

Expedição de Carta precatória.
08/01/2015 17:19

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
08/01/2015 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
10/12/2014 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2014 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2014 13:54

Expedição de Carta.
12/09/2014 10:57

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
12/09/2014 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
06/08/2014 08:44

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2014 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2014 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2014 14:22

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2014 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2014 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2014 14:30

Expedição de Carta.
13/01/2014 15:56

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2013 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
02/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
25/06/2013 00:00

Expedição de Carta.
25/06/2013 00:00

Expedição de Carta.
22/05/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2013 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
14/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
10/01/2013 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
09/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
07/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
15/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/10/2012 00:00

Despacho Proferido
19/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
31/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
17/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
27/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
04/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
17/05/2012 00:00

Aguardando Traslado de Peças
10/05/2012 00:00

Aguardando Digitação
20/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
13/04/2012 00:00

Aguardando Digitação
09/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/04/2012 00:00

Despacho Proferido
21/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
15/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
08/03/2012 00:00

Aguardando Publicação
06/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
16/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
14/12/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/12/2011 00:00

Despacho Proferido
24/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
23/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
16/09/2011 00:00

Aguardando Digitação
29/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
29/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
05/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
28/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
17/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
02/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
26/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/04/2011 00:00

Despacho Proferido
25/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
06/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
17/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
07/01/2011 00:00

Aguardando Traslado de Peças
30/12/2010 00:00

Aguardando Digitação
13/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
09/12/2010 10:27

Recebimento de Carga
02/12/2010 11:57

Carga ao Advogado
29/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
10/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
13/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
01/10/2010 00:00

Aguardando Digitação
15/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
13/09/2010 11:26

Recebimento de Carga
03/09/2010 13:44

Carga ao Advogado
27/08/2010 00:00

Aguardando Prazo
25/08/2010 00:00

Aguardando Publicação
17/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
05/08/2010 00:00

Aguardando Prazo
30/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
19/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
15/07/2010 00:00

Aguardando Publicação
01/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
09/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
27/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
17/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
12/05/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
04/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
28/04/2010 10:11

Recebimento de Carga
13/04/2010 14:51

Carga ao Advogado
09/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
31/03/2010 00:00

Aguardando Publicação
25/03/2010 11:52

Recebimento de Carga
23/03/2010 16:12

Carga à Vara Interna
23/03/2010 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2010

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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