26/08/2025 14:13

Prazo
26/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2245134-95.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Laercio Benko Lopes - Agravante: Alumpaper Papel Alumínio Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - pelas razões acima expostas, acolhem-se os presentes embargos de declaração, sanando omissão para complementar a decisão de fl. 132, consignando que não é possível certificar trânsito em julgado do v. acórdão, que não ocorreu, pois pendente análise de recurso extraordinário visando a reforma do julgado relativamente à multa e à verba honorária.

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Advs: Laercio Benko Lopes (OAB: 139012/SP) (Causa própria) - Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (OAB: 151976/SP) (Procurador) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - 1º andar
21/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 18:36

Despacho
12/08/2025 11:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/08/2025 11:56

Unificação Pai-Processamento de Recursos
12/08/2025 11:53

Subprocesso Cadastrado
11/08/2025 16:40

Prazo
11/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/08/2025 16:09

Despacho
01/07/2025 11:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 07:37

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:25

Expedido Termo de Intimação
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/12/2024 18:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1195
12/12/2024 18:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
12/12/2024 18:56

Por decisão judicial
25/11/2024 14:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 12:31

Prazo
11/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:53

Vista (Contrarrazões)
20/09/2024 01:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:52

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
10/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:03

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:05

Acórdão registrado
05/09/2024 19:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2024 17:15

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
02/09/2024 13:10

Conclusos para decisão
01/09/2024 12:40

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
31/08/2024 02:20

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:59

Conclusos para decisão
30/08/2024 18:37

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
30/08/2024 15:56

Conclusos para decisão
30/08/2024 00:21

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:23

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2024 17:27

Conclusos para decisão
21/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:39

Prazo Intimação - 30 Dias
20/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:41

Expedido Termo de Intimação
19/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/08/2024 14:41

Despacho
16/08/2024 13:07

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:03

Informação
16/08/2024 13:00

Distribuído por sorteio
15/08/2024 19:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
15/08/2024 19:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004331-15.2015.8.26.0347

Clarice Pereira Deberaldini

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2015 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1000051-56.2022.8.26.0120

Luiz Beneli

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Edson Guerino Guido de Moraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2022 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1000504-85.2025.8.26.0204

Maria de Lourdes Ferreira dos Santos

Olavio Benedito de Souza

Advogado: Loredana Alves Desiderio Fernandes de Ol...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0016273-74.2025.8.26.0100

Rosiane dos Santos Farias

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Marcos Vinicius Goulart

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1011266-20.2025.8.26.0477

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Ingrid Siviero de Souza

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 01:03

Exibir Processo