TJSP - 1001430-05.2023.8.26.0150

1ª instância - 2 Vara da Comarca de Cosmopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELA TATIANE DA SILVA LEITE

OAB: 278517/SP

CPF *72.***.*94-19

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 18:01

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 16:12

    Remetidos os Autos

  • 25/09/2024 17:33

    Expedição de documento

  • 19/09/2024 16:38

    Petição Juntada

  • 27/08/2024 23:16

    Publicação

  • 27/08/2024 12:02

    Remetidos os Autos

  • 27/08/2024 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 11:11

    Conclusos

  • 07/08/2024 17:38

    Petição Juntada

  • 15/07/2024 23:13

    Publicação

  • 15/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos

  • 12/07/2024 13:32

    Julgada Procedente a Ação

  • 11/07/2024 14:52

    Conclusos

  • 03/07/2024 17:49

    Petição Juntada

  • 03/07/2024 11:17

    Expedição de documento

  • 03/07/2024 11:17

    Ato ordinatório

  • 29/05/2024 16:37

    Petição Juntada

  • 28/05/2024 15:40

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 16:57

    Petição Juntada

  • 23/04/2024 22:19

    Publicação

  • 23/04/2024 05:39

    Remetidos os Autos

  • 22/04/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 13:16

    Conclusos

  • 01/03/2024 09:28

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 09:25

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 13:47

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 10:59

    Remetidos os Autos

  • 15/02/2024 21:15

    Publicação

  • 15/02/2024 12:20

    Remetidos os Autos

  • 14/02/2024 16:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/02/2024 14:52

    Conclusos

  • 10/02/2024 19:25

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 03:31

    Publicação

  • 05/02/2024 10:55

    Remetidos os Autos

  • 02/02/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 16:58

    Conclusos

  • 02/02/2024 14:26

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 15:29

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 09:32

    Documento Juntado

  • 16/01/2024 09:31

    Mandado devolvido

  • 15/01/2024 09:39

    Expedição de documento

  • 12/01/2024 16:19

    Ato ordinatório

  • 11/01/2024 16:29

    Petição Juntada

  • 07/12/2023 17:05

    Mandado devolvido

  • 28/11/2023 15:32

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 12:26

    Expedição de documento

  • 09/11/2023 14:25

    Ato ordinatório

  • 17/10/2023 18:47

    Petição Juntada

  • 03/10/2023 20:00

    Documento Juntado

  • 30/08/2023 08:29

    Expedição de documento

  • 29/08/2023 03:21

    Publicação

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcela Tatiane da Silva Leite (OAB 278517/SP) Processo 1001430-05.2023.8.26.0150 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Andre Luiz da Silva - Inicialmente, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita.

    No mais, ante os elementos que constam nos autos e a concordância do MP, defiro a antecipação de tutela para arbitrar os alimentos provisórios no o valor de 1/3 (um terço) de seus rendimentos líquidos, assim entendida a remuneração bruta com incidência em todas as verbas de natureza salarial, excluindo-se os descontos obrigatórios, tais como: contribuição previdenciária e IRRF, excluindo-se, também, as verbas de natureza indenizatória, tais como: FGTS, aviso prévio indenizado e suas respectivas multas, férias indenizadas, cesta básica, vale transporte e vale alimentação ou 1/3 do salário mínimo no caso de estar desempregado ou emprego informal, devidos a partir da citação.

    Cite-se e intime-se a parte Ré POR CARTA, nos termos dos artigos 247, I e 695 § 3º do CPC, com as cautelas de praxe para que oferte resposta no prazo legal (15 quinze) dias úteis, postergando a análise da conveniência quanto à designação de audiência de conciliação para o momento oportuno, à luz dos princípios da duração razoável do processo, celeridade e da boa-fé processual (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), tendo em vista que ,com o objetivo de evitar o contágio e coibir a propagação da COVID-19, as audiências se encontram suspensas.

    Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

    Havendo possibilidade de acordo, concito dos advogados das partes para que empreendam esforços na sua materialização, velando pela rápida solução do litígio e atuando nos termos do artigo 2º, § ú, VI do Código de Ética e Disciplina da OAB.

    Incumbe, ainda, às partes, após apresentação de réplica, especificar as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando a pertinência, no prazo de 15 dias.

    As demais questões elencadas e necessidade de provas serão analisadas oportunamente.

    Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, após manifestação das partes.

    Serve a presente decisão como ofício à empregadora atual do genitor(a), efetuando os descontos mensais, a partir do recebimento deste, na folha de pagamento do réu, na conta informada diretamente pela autora, conforme ALIMENTOS PROVISÓRIOS acima DETERMINADO.

    O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC).

    Cópia desta decisão valerá como OFÍCIO, cabendo ao autor providenciar o protocolo, comprovando tal providência nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

    Servirá o presente, por cópia digitada, acompanhada da senha do processo, como carta/mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Cumpridas todas as determinações tornem conclusos.

  • 28/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos

  • 25/08/2023 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:59

    Conclusos

  • 24/08/2023 14:58

    Expedição de documento

  • 18/08/2023 03:17

    Publicação

  • 17/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos

  • 16/08/2023 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 16:39

    Conclusos

  • 17/07/2023 18:19

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 14:52

    Expedição de documento

  • 17/07/2023 14:51

    Ato ordinatório

  • 15/07/2023 17:45

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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