10/09/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/09/2025 16:37

Despacho
04/09/2025 16:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/09/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:13

Prazo
26/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2065010-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Edison João Costa - Agravado: Município de São Paulo - Fls. 85/103 e 105/123: Não evidenciado fato superveniente suscetível de alterar a situação financeira da parte que, até julgamento em segundo grau, não gozava dos benefícios da assistência judiciária gratuita, não há razão para a concessão do benefício neste adiantado passo processual.

Indefiro-o, portanto.

Recolham-se os preparos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP) - Thais Caroline Boaventura (OAB: 100027/PR) - Michele Almeida Pimentel (OAB: 515359/SP) - 1º andar
20/08/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 13:47

Despacho
13/08/2025 18:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 12:48

Prazo
22/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:29

Documento Finalizado
21/07/2025 11:04

Vista (Contrarrazões)
21/07/2025 11:02

Vista (Contrarrazões)
21/07/2025 11:00

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
21/07/2025 10:56

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:29

Prazo
27/05/2025 17:23

Unificação Pai
27/05/2025 16:47

Expedição de Carta.
27/05/2025 16:47

Expedição de Carta.
26/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:40

Julgado virtualmente
20/05/2025 16:40

Julgado virtualmente
13/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:15

Subprocesso Cadastrado
09/05/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:48

Subprocesso Cadastrado
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:16

Prazo
30/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:38

Expedição de Carta.
29/04/2025 15:25

Acórdão registrado
29/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/04/2025 13:58

Julgado virtualmente
15/04/2025 15:48

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 18:13

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:09

Prazo
04/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:32

Expedição de Carta.
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/03/2025 20:48

Antecipação de tutela
21/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:54

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:31

Expedição de Carta.
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/03/2025 20:53

Despacho
11/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:39

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:17

Distribuído por sorteio
06/03/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
06/03/2025 10:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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