09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007795-85.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neuza Abel da Silva - Banco Agibank S.A. - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: A) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos referentes ao contrato nº 1261311793; B) CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, com atualização monetária de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, ambos contados a partir desta data.

Torno definitiva a tutela antecipada de urgência deferida às fls. 73/74.

Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento de custas processuais, despesas processuais e honorários advocatícios fixados, em consonância com o §8-A do artigo 85 do Código de Processo Civil em vigor, no valor de R$ 5.992,22 nos termos da Tabela de Honorários Advocatícios - ano 2025 da Ordem dos Advogados do Brasil, cujo pagamento deverá ser realizado com juros de mora de 1% a partir do trânsito em julgado desta (artigo 85, §16 do CPC) e correção monetária de acordo com a tabela prática do TJSP a partir do arbitramento.

Quanto aos mencionados pedidos, resolvo o mérito da presente causa, o que faço com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Transitada esta em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.

Jales, 03 de setembro de 2025. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), RODRIGO BOCHI BRASSOLATI (OAB 442140/SP)
08/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:10

Julgada Procedente a Ação
23/08/2025 19:40

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:26

Ato ordinatório
28/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 14:34

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:00

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:21

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:18

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:54

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/12/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 06:09

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:16

Expedição de Carta.
18/11/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:44

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 14:18

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/11/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 07:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/11/2024 16:31

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:59

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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