01/09/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001742-91.2023.8.26.0022 (apensado ao processo 0001703-75.2015.8.26.0022) (processo principal 0001703-75.2015.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - LUIS CARLOS GONCALEZ -

Vistos.

Observo que foi determinado à Serventia a certificação da ocorrência do decurso do prazo para fins de apresentação de eventual impugnação quanto aos cálculos apresentados pelo credor.

Em cumprimento à determinação, sobreveio a certidão de fls. 113, a qual, todavia, nada esclareceu, limitando-se a mencionar que decorreu em 09/11/2023 o prazo para manifestação do INSS e que foi apresentada impugnação em 19/12/2023.

Na publicação do ato ordinatório de fls. 38, constou: "PROCESSO DIGITAL - (ato por determinação judicial) - Fls. 34 e ss - Ciência.

Manifeste-se o INSS nos termos do r.

Despacho", tendo sido publicado no DJE e encaminhado ao Portal Eletrônico (fls. 39/42).

O cálculo do valor devido foi apresentado pelo credor (fls. 43/45) e o requerido foi intimado para dele se manifestar (fl. 48), tendo o prazo iniciado em 21/11/2023 e seu término em 02/01/2024.

A impugnação aos cálculos foi protocolada em 19 de dezembro de 2023, portanto, dentro do prazo legal, contendo em seu fundamento a alegação de excesso de execução e apresentando o valor que entendia correto.

Na decisão que apreciou a impugnação, esta foi analisada após reconhecida sua tempestividade, bem como se reconheceu que os cálculos apresentados pelo credor mostravam-se corretos, porquanto observados os termos do título judicial.

Portanto, houve apreciação do mérito, ainda que de forma sucinta.

Sendo assim, novamente DETERMINO à Serventia que certifique se a decisão que homologou os cálculos e serviu de parâmetro para expedição dos ofícios requisitórios foi objeto de intimação da parte requerida - INSS para oposição de eventual recurso e se foi aguardado o respectivo trânsito em julgado para fins de expedição dos mencionados ofícios.

Intimem-se.

Amparo, 28 de agosto de 2025. - ADV: SANDRA ELÍ APARECIDA GRITTI DE LIMA (OAB 292072/SP)
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 03:28

Suspensão do Prazo
09/06/2025 06:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
23/12/2024 23:05

Suspensão do Prazo
18/12/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:33

Expedição de Alvará.
10/12/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:26

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:39

Expedido Alvará de Levantamento
02/12/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:41

Conclusos para despacho
24/09/2024 06:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 06:31

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:19

Ato ordinatório
13/09/2024 07:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 06:31

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:20

Juntada de Ofício
05/09/2024 17:11

Juntada de Ofício
05/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 10:43

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
10/01/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 13:45

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 17:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/12/2023 08:26

Conclusos para despacho
05/12/2023 08:26

Expedição de Certidão.
28/11/2023 00:02

Suspensão do Prazo
21/11/2023 06:31

Expedição de Certidão.
10/11/2023 07:43

Expedição de Certidão.
10/11/2023 07:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 07:40

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 23:20

Suspensão do Prazo
25/09/2023 06:32

Expedição de Certidão.
15/09/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 09:00

Expedição de Certidão.
14/09/2023 08:59

Ato ordinatório
14/09/2023 08:54

Juntada de Ofício
13/09/2023 13:25

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 13:18

Expedição de Ofício.
28/08/2023 13:58

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sandra Elí Aparecida Gritti de Lima (OAB 292072/SP) Processo 0001742-91.2023.8.26.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: LUIS CARLOS GONCALEZ -

Vistos.

Providencie a serventia a atualização do cadastro digital do presente incidente, atualizando os advogados e as tarjas do feito, em consonância com as dos autos principais.

Tendo em conta a propositura do presente incidente de cumprimento de sentença, providencie a Serventia a atualização do movimento dos autos principais (dos quais estes se originaram) com o código 61615 (arquivo cumprimento de sentença).

Acaso ainda não conste dos autos confirmação quanto a implantação do benefício pela autarquia ora devedora (APS), DETERMINO a expedição de ofício para tanto, solicitando urgência no atendimento e comunicação a este Juízo.

Para tal circunstância, se o caso dos autos, a parte credora deverá atentar para a necessidade do preenchimento do correspondente formulário, anexo I, da Portaria nº 450/PRES/INSS, de 3 de abril de 2020 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-450-de-3-de-abril-de-2020-251287830).

Após, ante a natureza do feito, sendo possível o processamento como Execução Invertida, dê-se vista dos autos ao INSS para o todo necessário, no prazo de 30 dias.

Ante a grande quantidade de feitos em trâmite na Vara, É VITAL ao(a)(s) patrono(a)(s) atenção especial quanto ao lançamento da nomenclatura correta/adequada de cada nova peça processual no momento de sua apresentação/protocolamento na forma digital (CLASSE/TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA nomes disponibilizados pelo sistema de protocolamento - lista de seleção disponibilizada no momento do protocolamento pelo sistema) em qualquer processo no qual atue(m), não apenas petição e "documento".

Tal procedimento visa tornar possível sua rápida identificação, para prosseguimento do feito na elaboração de despachos e decisões da forma mais célere possível.

Intime-se.
25/08/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:27

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:27

Apensado ao processo
24/08/2023 11:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2015

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002890-13.2022.8.26.0457

Silvia Fogolari

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Vinicius Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1000725-80.2021.8.26.0601

Banco Itau Consignado S.A.

Dorvalicia Xavier Ferreira

Advogado: Jessica Cristine Oliveira de Toledo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1010160-63.2023.8.26.0066

Maria Aparecida Silva Rocha

Centrape - Central Nacional dos Aposenta...

Advogado: Bruno Marques Magrini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1005012-85.2023.8.26.0223

Ivemar Industria e Comercio de Lajes Ltd...

Ciro Aliperti Junior

Advogado: Victor Assad Buffara Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1005012-85.2023.8.26.0223

Modena Industria e Comercio de Pavers e ...

Ciro Aliperti Junior

Advogado: Roberto Rossoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2023 16:10

Exibir Processo