27/08/2025 12:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1064165-45.2021.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Antonio Alves de Arruda -

Vistos. 1.

Fl. 794: Diante do alegado e considerando a decisão de fls. 288/292, providencie a Secretaria, conforme requerido. 2.

Tendo em vista que a Fazenda Estadual apresentou contrarrazões aos recursos excepcionais, providencie-se o cancelamento da certidão de fl. 797. 3.

Após, prossiga-se.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP) (Procurador) - Rosangela Fernandes Cavalcante (OAB: 159181/SP) - Tatiana de Jesus Fernandes Reyes (OAB: 185088/SP) - 1º andar
21/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 15:53

Despacho
13/08/2025 11:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/06/2025 08:15

Expedição de Certidão.
22/06/2025 08:14

Expedição de Certidão.
19/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:28

Prazo Intimação - 30 Dias
11/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:27

Prazo Intimação - 30 Dias
11/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:21

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/06/2025 11:21

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 13:48

Vista (Contrarrazões)
09/06/2025 12:07

Prazo
05/06/2025 09:35

Processamento de Recurso Especial Interposto
03/06/2025 12:31

Vista (Contrarrazões)
03/06/2025 12:28

Processamento de Recurso Especial Interposto
03/06/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:27

Prazo
09/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:26

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 09:22

Unificação Pai
09/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:19

Julgado virtualmente
03/04/2025 11:22

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:20

Subprocesso Cadastrado
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 13:58

Prazo
26/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:49

Expedido Termo de Intimação
26/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:24

Acórdão registrado
24/03/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/03/2025 18:35

Julgado virtualmente
20/03/2025 11:38

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 06:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:17

Expedido Termo de Intimação
05/03/2025 18:56

Expedição de Certidão.
05/03/2025 18:56

Expedido Termo de Intimação
05/03/2025 16:06

Prazo - Controle - Intimação JV
05/03/2025 16:04

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:49

Distribuído por competência exclusiva
26/02/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/02/2025 13:07

Processo Cadastrado
25/02/2025 12:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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