06/09/2025 07:15

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:23

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:25

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1038298-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado: Marlon Afonso dos Santos - Apelante: Sao Paulo Previdencia - Spprev - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma Julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às p. 397/406, de acordo com o Tema n. 1.019/STF, com fundamento no art. 1.040, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Marcos da Silva Velloza (OAB: 366562/SP) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 16:29

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
07/08/2025 13:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/06/2025 07:27

Expedição de Certidão.
15/06/2025 07:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:32

Prazo Intimação - 30 Dias
04/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:25

Acórdão registrado
30/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 15:54

Julgado virtualmente
19/05/2025 15:53

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 15:53

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:07

Expedido Termo de Intimação
30/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:43

Situação de Pendente de Julgamento
28/04/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/04/2025 15:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
05/02/2025 14:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:00

Publicado em
16/04/2024 15:07

Expedido Termo de Intimação
16/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/04/2024 08:57

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
10/04/2024 08:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
10/04/2024 08:57

Por decisão judicial
08/04/2024 16:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
05/03/2024 09:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/02/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 00:00

Publicado em
03/07/2020 07:40

Expedição de Certidão.
09/06/2020 16:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2020 15:55

Despacho
09/06/2020 15:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
08/06/2020 21:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
26/05/2020 13:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/02/2019 15:59

Expedição de Certidão.
29/01/2019 13:21

Despacho
06/11/2018 17:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/10/2018 17:31

Expedição de Certidão.
11/10/2018 15:35

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 15:34

Subprocesso Cadastrado
02/10/2018 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 14:50

Subprocesso Cadastrado
29/08/2018 12:21

Prazo
27/08/2018 00:00

Publicado em
27/08/2018 00:00

Publicado em
24/08/2018 15:37

Expedição de Certidão.
14/08/2018 07:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/08/2018 18:35

Recurso Extraordinário
24/07/2018 13:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/06/2018 00:00

Publicado em
04/06/2018 13:09

Prazo
04/06/2018 11:50

Expedição de Certidão.
29/05/2018 22:09

Acórdão registrado
29/05/2018 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/05/2018 17:31

Julgado virtualmente
25/05/2018 17:54

Julgamento Virtual Iniciado
26/04/2018 12:11

Conclusos para decisão
26/04/2018 08:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2018 14:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/04/2018 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 139
17/04/2018 19:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/04/2018 19:27

Recebidos os autos do MP
17/04/2018 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 02:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2018 18:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2018 18:14

Expedição de Certidão.
04/04/2018 18:14

Expedição de Certidão.
04/04/2018 18:13

Expedição de Certidão.
04/04/2018 18:12

Expedição de Certidão.
06/03/2018 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2018 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2018 12:16

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
17/02/2018 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2018 12:46

Expedição de Certidão.
31/01/2018 19:28

Julgado virtualmente
21/08/2017 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2017 17:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2017 17:00

Subprocesso Cadastrado
06/07/2017 11:22

Prazo
06/07/2017 10:10

Expedição de Certidão.
06/07/2017 00:00

Publicado em
04/07/2017 00:00

Publicado em
28/06/2017 23:19

Acórdão registrado
28/06/2017 18:26

AcórdãoFinalizado
28/06/2017 16:56

Documento Finalizado
28/06/2017 10:00

Não-Provimento
28/06/2017 10:00

Julgado
19/06/2017 00:00

Publicado em
09/06/2017 10:07

Incluído em pauta para 09/06/2017 10:07:42 local.
08/06/2017 14:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/06/2017 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/06/2017 00:00

Publicado em
31/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
29/05/2017 17:52

Conclusos para decisão
29/05/2017 13:58

Distribuído por sorteio
23/05/2017 00:00

Publicado em
18/05/2017 14:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/05/2017 14:34

Processo Cadastrado
17/05/2017 11:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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