03/09/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:11

Protocolo Juntado
01/09/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:04

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/08/2025 12:02

Expedição de Carta precatória.
28/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505863-72.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JEAN FRANCISCO SILVA MACEDO -

Vistos.

Expeça-se guia de recolhimento definitiva em nome do réu Jean Francisco Silva Macedo, que deverá ser instruída com as cópias necessárias e encaminhada ao DECRIM/DEECRIM competente.

Procedam-se as devidas anotações no sistema criminal, bem como expeçam-se os ofícios e comunicações de praxe.

Efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao sentenciado, extraindo-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público e lançando a movimentação "Cód. 62050 -Autos no Prazo - Execução da Multa Penal", nos moldes do artigo 479-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Efetuado o pagamento, anote-se.

Efetue-se o cálculo das custas judiciais, intimando-se pessoalmente o réu para efetuar o pagamento, no prazo de 60 (sessenta dias).

Decorrido in albis o prazo para pagamento das custas judiciais, extraia-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa, comunicando-se à Fazenda Estadual.

Após, devidamente regularizados, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. - ADV: RAFAEL WINCK DO NASCIMENTO (OAB 19119/MT)
27/08/2025 15:57

Expedição de Ofício.
27/08/2025 15:57

Expedição de Ofício.
26/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:29

Trânsito em Julgado à Defesa
30/07/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:48

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
12/05/2025 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/05/2025 05:29

Suspensão do Prazo
25/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:36

Remetido ao DJE
21/03/2025 17:02

Audiência de Instrução e Julgamento
21/03/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:50

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:49

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2025 19:35

Petição Juntada
27/02/2025 15:09

Termo de Audiência Expedido
27/02/2025 14:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/02/2025 09:25

Mandado Devolvido sem Cumprimento
27/02/2025 09:23

Mandado Expedido
24/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 21:25

Petição Juntada
24/02/2025 15:49

Mandado Expedido
24/02/2025 15:49

Mandado Expedido
24/02/2025 15:49

Mandado Expedido
24/02/2025 00:33

Remetido ao DJE
21/02/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 14:34

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:31

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2025 10:56

Petição Juntada
20/02/2025 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 15:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/02/2025 13:58

Pedido de Habilitação Juntado
11/02/2025 09:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/01/2025 15:29

Mandado Juntado
27/01/2025 15:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/01/2025 16:05

Mandado Expedido
23/01/2025 16:04

Mandado Expedido
20/01/2025 10:43

Documento Juntado
20/01/2025 10:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2024 16:44

Protocolo Juntado
06/12/2024 12:52

Carta Precatória Expedida
04/12/2024 16:49

Mandado Expedido
01/10/2024 14:46

Petição Juntada
20/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 00:11

Remetido ao DJE
19/09/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:32

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:31

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2024 17:45

Petição Juntada
18/09/2024 17:38

Petição Juntada
04/09/2024 14:27

Audiência de Instrução e Julgamento
04/09/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:34

Remetido ao DJE
02/09/2024 15:54

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/09/2024 14:21

Certidão de Cartório Expedida
02/09/2024 14:11

Documento Juntado
02/09/2024 14:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2024 14:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2024 13:10

Documento Juntado
23/08/2024 10:35

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2024 10:28

Protocolo Juntado
09/08/2024 16:12

Carta Precatória Expedida
25/06/2024 18:17

Autos no Prazo
12/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 17:04

Audiência de Instrução
12/03/2024 00:22

Remetido ao DJE
11/03/2024 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 10:16

Conclusos para decisão
18/12/2023 09:58

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:12

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:17

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:18

Conclusos para decisão
01/12/2023 10:15

Petição Juntada
30/11/2023 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 12:53

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2023 01:00

Suspensão do Prazo
11/10/2023 15:37

Certidão Criminal Juntada
10/10/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:00

Remetido ao DJE
10/10/2023 10:51

Ato ordinatório
13/09/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:00

Remetido ao DJE
12/09/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:27

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:44

Conclusos para decisão
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Winck do Nascimento (OAB 19119/MT) Processo 1505863-72.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JEAN FRANCISCO SILVA MACEDO -

Vistos.

Citação às fls. 195/207.

Defesa preliminar às fls. 208/209, com negativa geral de autoria e rol comum.

Há prova da materialidade da infração penal, bem como indícios suficientes de autoria.

Por outro lado, há justa causa para o exercício da ação penal, não havendo motivos que imponham a rejeição da denúncia, afastadas as hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal.

Em Defesa prévia não foram arguidas preliminares ou teses defensivas que justifiquem a rejeição da denúncia, estando ausentes as hipóteses previstas no artigo 395 e seus incisos do Código de Processo Penal.

No momento, em cognição sumária, da análise perfunctória dos elementos informativos colhidos no auto de prisão em flagrante e das circunstâncias que cercaram a prisão em flagrante do(s) acusado(s), verifica-se que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, não se podendo afastar, de imediato, a tipicidade das condutas imputadas na denúncia, CUJO RECEBIMENTO RESTA CONFIRMADO.

Anote-se e comunique-se.

Considerando a manifestação de fl. 155, itens 3 e 4, antes de designar audiência, manifeste-se o Ministério Público.

Após, conclusos.

São Paulo, 11 de agosto de 2023.
15/08/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 11:51

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:05

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
15/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
14/08/2023 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 14:52

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:45

Defesa Prévia Juntada
02/08/2023 15:50

Documento Juntado
10/07/2023 13:42

Carta Precatória Digitalizada
10/07/2023 13:42

Carta Precatória Digitalizada
06/07/2023 18:24

Carta Precatória Expedida
06/07/2023 18:24

Carta Precatória Expedida
23/06/2023 10:35

Petição Juntada
22/06/2023 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 19:12

Petição Juntada
10/05/2023 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/05/2023 10:58

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2023 10:56

Documento Juntado
10/05/2023 10:50

Documento Juntado
28/04/2023 14:27

Carta Precatória Digitalizada
28/04/2023 13:20

Certidão Criminal Juntada
27/04/2023 17:21

Carta Precatória Expedida
27/04/2023 17:08

Ofício Expedido
27/04/2023 17:08

Ofício Expedido
27/04/2023 11:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2023 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 11:35

Termo Digitalizado
27/04/2023 11:34

Documento Juntado
27/04/2023 11:17

Evoluída a Classe
25/04/2023 15:33

Recebida a denúncia
24/04/2023 19:16

Conclusos para decisão
24/04/2023 19:16

Folha de Antecedentes Juntada
24/04/2023 15:58

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/04/2023 15:58

Redistribuição de Processo - Saída
04/04/2023 13:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/04/2023 12:15

Denúncia Juntada
30/03/2023 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 15:00

Documento Sigiloso Juntado
30/03/2023 15:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/03/2023 15:00

Documento Juntado
12/09/2022 13:20

Documento Juntado
05/08/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 12:35

Conclusos para despacho
04/08/2022 14:55

Manifestação MP ao Juiz Juntada
02/08/2022 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2022 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 10:20

Documento Sigiloso Juntado
02/08/2022 10:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2022 10:20

Termo Digitalizado
26/05/2022 16:21

Documento Juntado
28/04/2022 08:10

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário
26/04/2022 17:38

Conclusos para decisão
22/04/2022 12:05

Manifestação MP ao Juiz Juntada
12/04/2022 18:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2022 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2022 14:33

Relatório Final Juntado
28/01/2022 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2022 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2022 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2022 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2021 12:09

Pedido de Prazo Juntada
08/10/2021 21:19

Suspensão do Prazo
06/10/2021 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2021 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2021 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2021 10:13

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
06/10/2021 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2021 10:05

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
03/10/2021 06:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2021 06:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2021 14:34

Pedido de Prazo Juntada
08/07/2021 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/07/2021 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2021 16:47

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
07/07/2021 20:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2021 20:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2021 16:17

Pedido de Prazo Juntada
30/05/2021 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2021 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2021 11:14

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
26/05/2021 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2021 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2021 11:49

Pedido de Prazo Juntada
26/04/2021 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2021 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2021 10:30

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/04/2021 05:05

Suspensão do Prazo
15/04/2021 20:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2021 20:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2021 17:19

Pedido de Prazo Juntada
11/04/2021 23:53

Suspensão do Prazo
11/03/2021 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2021 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2021 14:09

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
02/03/2021 20:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2021 20:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2021 18:47

Pedido de Prazo Juntada
01/03/2021 18:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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