06/09/2025 07:15

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:53

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:25

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1026762-81.2017.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelada: Irani Gomes Juvino - Apelado: JAIR DE LUCENA BECO - Apelada: Monica Vanessa Gonçalves - Remetidos os autos à Turma Julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às p. 290/296, de acordo com o Tema n. 1.019/STF, com fundamento no art. 1.040, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) (Procurador) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) - Cristiane Vanina Kina de Freitas (OAB: 509715/SP) - Matheus Canale Santana (OAB: 355191/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Celso Lourenço (OAB: 359185/SP) - 1º andar
21/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 16:06

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
30/07/2025 11:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:22

Prazo Intimação - 30 Dias
29/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:17

Acórdão registrado
26/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/05/2025 17:19

Julgado virtualmente
19/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:17

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 12:21

Conclusos para decisão
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 10:23

Prazo
30/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:16

Expedido Termo de Intimação
30/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/04/2025 15:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
28/01/2025 16:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:54

Prazo
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
08/12/2024 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/12/2024 10:59

Despacho
06/12/2024 05:00

AR Positivo Juntado
04/12/2024 17:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/12/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:48

Prazo
26/11/2024 12:47

Expedição de Aviso de Recebimento
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/10/2024 14:12

Despacho
26/09/2024 14:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/09/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 14:57

Expedição de Certidão.
26/07/2021 23:48

Expedição de Certidão.
26/07/2021 23:48

Expedição de Certidão.
19/07/2021 00:00

Publicado em
16/07/2021 21:23

Expedição de Certidão.
16/07/2021 21:22

Expedição de Certidão.
16/07/2021 19:15

Prazo Intimação - 30 Dias
16/07/2021 12:41

Expedição de Certidão.
05/07/2021 14:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/07/2021 15:53

Por decisão judicial
02/07/2021 15:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
31/05/2021 12:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/05/2021 12:28

Expedição de Certidão.
06/05/2021 20:37

Expedição de Certidão.
06/05/2021 20:37

Expedição de Certidão.
06/05/2021 11:20

Prazo
06/05/2021 00:00

Publicado em
05/05/2021 17:15

Expedição de Certidão.
05/05/2021 14:18

Expedição de Certidão.
04/05/2021 17:06

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
04/05/2021 15:40

Vista (Contrarrazões)
03/05/2021 13:27

Unificação Pai
30/04/2021 11:47

Prazo Intimação - 30 Dias
30/04/2021 10:57

Expedição de Certidão.
26/04/2021 09:08

Expedição de Certidão.
26/04/2021 09:08

Expedição de Certidão.
22/04/2021 12:37

Julgado virtualmente
20/04/2021 11:36

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 11:27

Subprocesso Cadastrado
14/04/2021 00:00

Publicado em
13/04/2021 17:01

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 12:00

Prazo Intimação - 30 Dias
13/04/2021 11:19

Expedição de Certidão.
06/04/2021 11:07

Acórdão registrado
06/04/2021 09:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/04/2021 09:42

Julgado virtualmente
05/04/2021 16:58

Julgamento Virtual Iniciado
30/03/2021 13:44

Conclusos para decisão
16/03/2021 11:15

Expedição de Certidão.
16/03/2021 11:15

Expedição de Certidão.
02/03/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 00:00

Publicado em
26/02/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 10:49

Prazo
26/02/2021 10:48

Expedido Termo de Intimação
26/02/2021 10:34

Expedição de Certidão.
22/02/2021 15:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/02/2021 15:19

Despacho
19/02/2021 16:35

Conclusos para decisão
19/02/2021 16:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
03/09/2018 18:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
03/09/2018 18:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
03/09/2018 18:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2018 15:27

Prazo
02/07/2018 00:00

Publicado em
29/06/2018 16:51

Expedição de Certidão.
15/06/2018 13:01

Despacho
15/06/2018 12:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/06/2018 12:21

Despacho
14/06/2018 00:00

Publicado em
13/06/2018 00:00

Conclusos para decisão
11/06/2018 16:47

Conclusos para decisão
11/06/2018 13:03

Distribuído por sorteio
08/06/2018 00:00

Publicado em
05/06/2018 12:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/06/2018 10:38

Processo Cadastrado
04/06/2018 16:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2018

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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