TJSP - 1009163-07.2025.8.26.0003
1ª instância - 16 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:28
Juntada de Certidão
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02/09/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009163-07.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isac Assis de Melo Neto -
Vistos.
Ciência às partes acerca da redistribuição dos autos a este Juízo.
Trata-se de ação indenizatória, em que alega o autor que é cliente da plataforma da ré, tendo realizado diversas apostas ao longo de sua utilização.
Narra que no mês de fevereiro, foi surpreendido com a informação de que sua conta havia sido bloqueada, devido a suposta violação dos termos de uso, e que receberia de volta o valor depositado de R$2.500,00.
O autor, então, teria argumentado que também deveria ser devolvido o lucro que obteve com as apostas, que variava entre R$2.000,00 e R$2.500,00, o que foi negado pela ré.
Requer a procedência da ação, condenando-se a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$2.500,00, e por danos morais no valor de R$10.000,00.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Expeça-se carta.
Int. - ADV: THAIS ALVES DA SILVA (OAB 527472/SP) -
01/09/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 12:54
Expedição de Carta.
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01/09/2025 12:54
Recebida a Petição Inicial
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08/08/2025 09:40
Conclusos para decisão
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07/08/2025 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/08/2025 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/08/2025 09:21
Recebidos os autos do Outro Foro
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06/08/2025 20:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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05/08/2025 07:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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05/08/2025 07:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
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07/05/2025 22:27
Suspensão do Prazo
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09/04/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/04/2025 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/04/2025 11:59
Conclusos para decisão
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07/04/2025 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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