06/09/2025 07:36

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:42

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:22

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000523-19.2018.8.26.0275 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Reinaldo Leite de Camargo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma Julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às p. 316/321, de acordo com o Tema n. 1.019/STF, com fundamento no art. 1.040, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Int.

São Paulo, 22 de agosto de 2025 TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Amanda Cristina Viselli (OAB: 224094/SP) (Procurador) - Guilherme Dario Russo Kohnen (OAB: 102906/SP) (Procurador) - Rubens Rabelo da Silva (OAB: 81708/SP) - 1º andar
22/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 10:59

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
08/08/2025 18:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/06/2025 07:13

Expedição de Certidão.
20/06/2025 07:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:23

Prazo Intimação - 30 Dias
09/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:03

Acórdão registrado
02/06/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/06/2025 18:04

Julgado virtualmente
30/05/2025 16:41

Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 18:49

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:49

Expedido Termo de Intimação
28/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 13:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
21/05/2025 13:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
24/01/2025 11:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/11/2024 02:42

Expedição de Certidão.
05/11/2024 02:42

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:46

Prazo Intimação - 30 Dias
25/10/2024 14:40

Unificação Pai
25/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:29

Julgado virtualmente
22/10/2024 01:43

Expedição de Certidão.
22/10/2024 01:42

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:47

Subprocesso Cadastrado
14/10/2024 00:00

Publicado em
12/10/2024 07:21

Expedição de Certidão.
12/10/2024 07:21

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:52

Prazo Intimação - 30 Dias
11/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:20

Acórdão registrado
10/10/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/10/2024 11:20

Julgado virtualmente
09/10/2024 11:09

Julgamento Virtual Iniciado
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 11:57

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:43

Expedido Termo de Intimação
01/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/09/2024 11:38

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
27/09/2024 11:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
27/09/2024 11:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
15/08/2024 16:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/08/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 11:52

Prazo
29/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:10

Vista (Contrarrazões)
07/06/2024 02:12

Expedição de Certidão.
07/06/2024 02:12

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:12

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:12

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:12

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
27/05/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:37

Prazo Intimação - 30 Dias
27/05/2024 10:31

Unificação Pai
27/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:50

Julgado virtualmente
22/05/2024 17:11

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:43

Subprocesso Cadastrado
22/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:24

Prazo Intimação - 30 Dias
21/05/2024 12:16

Expedição de Certidão.
17/05/2024 21:07

Acórdão registrado
17/05/2024 19:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/05/2024 19:49

Julgado virtualmente
16/05/2024 17:50

Julgamento Virtual Iniciado
21/04/2024 01:15

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:54

Conclusos para decisão
15/04/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 06:49

Expedição de Certidão.
10/04/2024 06:42

Expedição de Certidão.
10/04/2024 06:42

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 13:32

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/04/2024 13:26

Expedido Termo de Intimação
09/04/2024 12:37

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/04/2024 10:26

Despacho
03/04/2024 13:29

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
19/03/2024 00:00

Publicado em
18/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
18/03/2024 10:42

Expedido Termo de Intimação
18/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/03/2024 17:40

Despacho
07/03/2024 15:06

Conclusos para decisão
06/03/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
12/12/2023 00:00

Publicado em
11/12/2023 13:05

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:05

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:29

Prazo
11/12/2023 10:25

Expedido Termo de Intimação
11/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/12/2023 17:57

Despacho
21/11/2023 17:08

Conclusos para decisão
14/11/2023 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 00:00

Publicado em
04/08/2020 09:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
04/08/2020 09:27

Expedição de Certidão.
03/08/2020 11:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/08/2020 11:35

Despacho
27/07/2020 16:07

Conclusos para decisão
27/07/2020 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 14:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
17/02/2020 00:00

Publicado em
14/02/2020 11:39

Prazo
14/02/2020 11:33

Expedição de Certidão.
12/02/2020 13:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/02/2020 13:32

Despacho
06/02/2020 16:11

Conclusos para decisão
06/02/2020 16:11

Conclusos para decisão
03/02/2020 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 07:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 00:00

Publicado em
27/01/2020 09:55

Prazo
27/01/2020 09:42

Expedição de Certidão.
22/01/2020 09:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/01/2020 09:08

Despacho
02/12/2019 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 16:06

Conclusos para decisão
10/11/2019 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2019 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
12/02/2019 00:00

Publicado em
11/02/2019 12:16

Prazo
11/02/2019 12:07

Expedição de Certidão.
30/01/2019 17:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
30/01/2019 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/01/2019 15:58

Despacho
06/12/2018 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2018 00:00

Publicado em
05/12/2018 00:00

Conclusos para decisão
03/12/2018 13:14

Conclusos para decisão
03/12/2018 11:58

Distribuído por sorteio
03/12/2018 00:00

Publicado em
28/11/2018 14:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/11/2018 13:38

Processo Cadastrado
26/11/2018 14:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002207-24.2014.8.26.0079

Banco do Brasil S/A

Terezinha Edna Nunes Ricardi

Advogado: Ligia Ferreira Duarte Pereira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2023 18:19

Exibir Processo

Processo nº 4000218-43.2025.8.26.0176

Flavia Alves do Nascimento

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Caroline Fontoura dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0002080-26.2017.8.26.0297

Nilton Andre Dutra

Banco Votarantim S/A

Advogado: Rubens Falco Alati Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2020 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1003020-33.2024.8.26.0198

Francieli Isis Resende Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Mohamad Bruno Felix Mousseli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1057722-39.2025.8.26.0053

Geraldo Valentim Juliani Nogueira Junior

Secretario da Fazenda e Planejamento do ...

Advogado: Bernardo Spinelli Bessa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 18:35

Exibir Processo