02/09/2025 10:46

Prazo
02/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024511-10.2021.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mariana Alonso Carvalho Soares (Justiça Gratuita) - Apelada: Transkuba Transportes Gerais LTDA - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA.

DIREITO CIVIL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ACIDENTE EM TRANSPORTE COLETIVO.

QUEDA DE PASSAGEIRA.

FRATURA E SEQUELA FUNCIONAL.

INDEVIDA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELO DANOS MORAIS (R$ 10.000,00).

DANO ESTÉTICO.

INDEVIDA INDENIZAÇÃO.

AUTORA ABANDONOU O TRATAMENTO DE REABILITAÇÃO FISIOTERÁPICA.

RECURSO DESPROVIDO.

II.

CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 POR DANOS MORAIS, AFASTANDO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS.

A AUTORA BUSCA A MAJORAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS E O RECONHECIMENTO DO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS.II.

QUESTÕES EM DISCUSSÃO2.

AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO SÃO: (I) DEFINIR SE A AUTORA FAZ JUS À INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS EM DECORRÊNCIA DE CICATRIZ E LIMITAÇÃO FUNCIONAL; (II) ESTABELECER SE É CABÍVEL A MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

DANO ESTÉTICO.

A INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA REABILITAÇÃO COM FISIOTERAPIA PELA AUTORA ROMPE O NEXO CAUSAL QUANTO AO AGRAVAMENTO DAS SEQUELAS FUNCIONAIS E AFASTA O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS.4.

DANO MORAL.

INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 10.000,00.

INDEVIDA MAJORAÇÃO.

OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, ESTANDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO EM CASOS ANÁLOGOS.IV.

DISPOSITIVO5.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS:RITJSP, ART. 252.

JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003988-45.2019.8.26.0196; APELAÇÃO CÍVEL 1004491-19.2021.8.26.0286; APELAÇÃO CÍVEL 1068042-88.2017.8.26.0002; APELAÇÃO CÍVEL 0003274-34.2008.8.26.0602.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB: 312049/SP) - Michelle Landanji (OAB: 220743/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 22:01

Acórdão registrado
29/08/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:10

Julgado virtualmente
28/08/2025 15:51

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:08

Conclusos para decisão
15/08/2024 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/08/2024 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
07/08/2024 18:32

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/08/2024 16:55

Distribuído por sorteio
05/08/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 18:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/07/2024 14:55

Processo Cadastrado
31/07/2024 11:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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