03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029349-46.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Vitoria de Niz Santos - Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Marcelo Tsuno - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - SUSPENSÃO DE CONTA NO INSTAGRAM - DANO MORAL - SUSPENSÃO SUPOSTAMENTE MOTIVADA POR VIOLAÇÃO OU APARÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO E DIRETRIZES DA COMUNIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DOS MOTIVOS QUE LEVARAM À SUSPENSÃO DA CONTA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA - USUÁRIA QUE ATUA COMO MODELO E POSSUI MAIS DE MIL SEGUIDORES NA REDE - CONSTRANGIMENTO E ABALO À IMAGEM - DANO MORAL CARACTERIZADO - PRECEDENTES DO TJSP - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 3.000,00 - R.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Dilsiane Conceição Lopes de Oliveira Santos (OAB: 35151/BA) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:33

Prazo
02/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 17:59

Julgado Virtualmente
18/08/2025 23:35

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 12:57

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:41

Distribuído por sorteio
04/08/2025 10:50

Processo Cadastrado
31/07/2025 13:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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