TJSP - 7012860-65.2017.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANIO CLERISTON SILVA DOS SANTOS

CPF *18.***.*39-96

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 11:51

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2025 11:49

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7012860-65.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JANIO CLERISTON SILVA DOS SANTOS - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado JANIO CLERISTON SILVA DOS SANTOS, CPF: *18.***.*39-96, MT: 374517-1, RG: 54160164-7, RGC: 51.847.531, RJI: 170283730-73, recolhido na Penitenciária Compacta de Lavínia III. - ADV: GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP), MARINA SOUZA LOBATO (OAB 477130/SP)

  • 04/09/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:47

    Concedida Progressão de regime

  • 03/09/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 11:22

    Apensado ao processo

  • 19/08/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 09:13

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/06/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 15:56

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 23:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 23:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 23:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 23:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2025 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2024 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2024 09:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2024 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/04/2024 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/04/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/08/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 01/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 00:00

    Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

  • 30/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/05/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 04/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/07/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 17/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/11/2014 00:00

    Autos ao Decrim 3

  • 11/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2014 00:00

    Autos ao Decrim 3

  • 10/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/10/2014 00:00

    Outros

  • 06/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 03/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2014 00:00

    Outros

  • 01/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 25/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 05/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2014 00:00

    Outros

  • 29/08/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 04/08/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 04/06/2014 00:00

    Outros

  • 21/05/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 20/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/04/2014 00:00

    Outros

  • 21/02/2014 00:00

    Outros

  • 10/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 10/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 21/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2013 00:00

    Outros

  • 12/11/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 01/10/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 18/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 17/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 10/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2012 00:00

    Outros

  • 30/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 21/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 00:00

    Outros

  • 27/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/12/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 00:00

    Outros

  • 24/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/07/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2010 00:00

    Outros

  • 13/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
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