TJSP - 0164090-50.2008.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alberto Pezarini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:24
Prazo
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26/08/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0164090-50.2008.8.26.0000 (994.08.164090-6) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto - Apdo/Apte: Jorja Lacerda - Admite-se, pois, o recurso extraordinário.
Subam os autos ao Col.
Supremo Tribunal Federal.
São Paulo, 21 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Rosangela Buzzini Padoan (OAB: 67382/SP) - Ueider da Silva Monteiro (OAB: 198877/SP) - 1º andar -
21/08/2025 15:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
21/08/2025 15:13
RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
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11/08/2025 15:26
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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24/07/2025 12:31
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 17:00
Situação de Julgado
-
10/07/2025 00:00
Publicado em
-
08/07/2025 14:19
Prazo
-
03/07/2025 12:20
Ato ordinatório
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18/05/2025 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2025 07:42
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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28/01/2025 16:31
Remetidos os Autos para Local Externo
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28/01/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 14:03
Realizado Cancelamento de Carga
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27/01/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 00:00
Publicado em
-
16/10/2024 00:00
Publicado em
-
14/10/2024 13:00
Acórdão registrado
-
14/10/2024 12:02
AcórdãoFinalizado
-
10/10/2024 14:00
Manutenção de Acórdão
-
10/10/2024 14:00
Julgado
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02/10/2024 00:00
Publicado em
-
26/08/2024 13:50
Inclusão em Pauta
-
23/08/2024 09:56
Recebidos os autos à Mesa
-
22/08/2024 10:28
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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21/08/2024 17:26
Despacho À Mesa
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26/07/2024 12:25
Recebidos os autos pelo Relator
-
24/07/2024 00:00
Publicado em
-
23/07/2024 10:50
Conclusos para decisão
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19/07/2024 09:58
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
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18/07/2024 16:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
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17/07/2024 18:52
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
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03/07/2024 17:38
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
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16/03/2015 12:43
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
13/03/2015 00:00
Publicado em
-
13/03/2015 00:00
Publicado em
-
26/02/2015 15:44
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
08/11/2014 09:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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07/11/2014 10:25
Despacho
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06/11/2014 18:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 696
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14/05/2014 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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09/05/2014 00:00
Conclusos para decisão
-
09/05/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2014 00:00
Publicado em
-
22/02/2014 00:00
Vista
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06/09/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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06/09/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
06/09/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2013 00:00
Publicado em
-
14/08/2013 00:00
Publicado em
-
02/08/2013 00:00
Acórdão registrado
-
01/08/2013 00:00
AcórdãoFinalizado
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25/07/2013 00:00
Julgado
-
16/07/2013 00:00
Publicado em
-
05/06/2013 00:00
Incluído em pauta para 05/06/2013 12:00:00 local.
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23/05/2013 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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22/05/2013 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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24/04/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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24/04/2013 00:00
Conclusos para decisão
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25/03/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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22/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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20/03/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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15/03/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
15/03/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
13/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
13/03/2013 00:00
Recebidos os autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos
-
13/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
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17/01/2013 00:00
Remetidos os Autos para Vara de Origem
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16/01/2013 00:00
Despacho
-
15/01/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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14/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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15/08/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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15/08/2012 00:00
Conclusos para decisão
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13/08/2012 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
-
21/11/2008 00:00
Conclusos para decisão
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19/11/2008 00:00
Distribuído por sorteio
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14/10/2008 00:00
Distribuído por sorteio
-
10/10/2008 00:00
Movimentações Diversas
-
10/10/2008 00:00
Entrado em
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2008
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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