12/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 01:21

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:14

Conclusos para despacho
09/09/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003738-33.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriano do Nascimento - Sinab - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de ADRIANO DO NASCIMENTO contra SINDICATO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB para declarar a inexigibilidade e inexistência de relação jurídica entre as partes, com condenação da requerida a restituir em dobro os valores descontados indevidamente de benefício previdenciário da parte autora a título de "contribuição SINAB", inclusive parcelas vincendas que por ventura tenham sido descontadas, tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença, acrescidos de correção monetária desde os respectivos descontos e de juros legais mensais de mora a partir da citação.

Também condena-se O requerido no pagamento à parte autora do valor de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros mensais legais de mora a partir da publicação desta decisão.

Consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art .487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a requerida no pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios (que fixo em 15% do valor da condenação).

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento.

Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos..

P.R.I. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)
27/08/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/08/2025 11:36

Conclusos para julgamento
04/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
04/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
27/07/2025 15:25

Suspensão do Prazo
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 01:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
21/05/2025 22:41

Conclusos para julgamento
21/05/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 13:11

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Alegações finais
25/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 00:24

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2025 19:14

Conclusos para decisão
13/02/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:06

Expedição de Mandado.
23/01/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 23:29

Expedido Alvará de Levantamento
21/01/2025 11:58

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 15:40

Suspensão do Prazo
12/12/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:46

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:59

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:40

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 23:08

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:50

Conclusos para despacho
25/10/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:33

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:59

Conclusos para despacho
18/10/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:38

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 13:42

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:21

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.
26/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:15

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 07:43

Conclusos para despacho
19/07/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 12:56

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2024 06:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 07:37

Conclusos para julgamento
16/05/2024 11:17

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:54

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:55

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:53

Conclusos para despacho
22/03/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 17:06

Conclusos para julgamento
22/03/2024 09:40

Conclusos para julgamento
21/03/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:41

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 08:22

Conclusos para despacho
11/03/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 12:49

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:27

Conclusos para despacho
22/02/2024 22:15

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2024 11:53

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:45

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 00:14

Suspensão do Prazo
31/01/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 08:16

Conclusos para decisão
12/01/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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