STJ - 0039137-64.2009.8.26.0554

04/04/2022 14:33

Transitado em Julgado em 04/04/2022

25/03/2022 05:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2022 Petição Nº 1127624/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

24/03/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/03/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1127624 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1812081 - Publicação prevista para 25/03/2022

22/03/2022 23:59

Conhecido o recurso de SYNCREON LOGISTICA S.A e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01127624/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1812081/SP

07/03/2022 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2022

04/03/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/03/2022 17:02

Incluído em pauta para 16/03/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 1127624/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1812081/SP

02/02/2022 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/01/2022 10:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 10517/2022

17/01/2022 09:59

Protocolizada Petição 10517/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/01/2022

14/12/2021 05:42

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/12/2021 Petição Nº 1127624/2021 -

13/12/2021 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/12/2021 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte SYNCREON LOGISTICA S.A nos presentes autos eletrônicos, conforme petição nº 01127624/2021, passando a constar o nome dos advogados NATANAEL OLIVEIRA DA CRUZ, OAB/SP n. 40

13/12/2021 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1127624/2021. Publicação prevista para 14/12/2021)

13/12/2021 09:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1127624/2021

13/12/2021 09:27

Protocolizada Petição 1127624/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/12/2021

22/11/2021 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2021 Petição Nº 339145/2021 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

19/11/2021 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0339145 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1812081 - Publicação prevista para 22/11/2021

19/11/2021 13:50

Negado seguimento ao recurso de SYNCREON LOGISTICA S.A - Petição Nº 2021/00339145 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl REsp 1812081

09/11/2021 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1740/1765

25/10/2021 18:01

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF conforme termo de fl. e-STJ 1806

25/10/2021 17:37

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: EREsp 1812081)

22/10/2021 16:26

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS em razão de recurso extraordinário de fls. 1740/1765 pendente de apreciação e posterior remessa do RESP 1812081 para a CPRE.

01/10/2021 14:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 883265/2021

01/10/2021 14:23

Protocolizada Petição 883265/2021 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2021

24/09/2021 05:37

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 24/09/2021 Petição Nº 339145/2021 -

23/09/2021 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

23/09/2021 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 339145/2021. Publicação prevista para 24/09/2021)

23/09/2021 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

23/09/2021 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

22/09/2021 06:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/09/2021 18:54

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/09/2021 11:22

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

21/09/2021 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 21/09/2021 para recurso quanto à r. Decisão de e-STJ fls. 1787/1793.

04/08/2021 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2021

03/08/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2021

14/07/2021 09:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/07/2021 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/07/2021 13:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/07/2021 13:19

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

05/07/2021 13:18

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1812081)

28/06/2021 10:40

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

18/06/2021 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

17/06/2021 12:36

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 567813/2021

16/06/2021 14:45

Protocolizada Petição 567813/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 16/06/2021

14/04/2021 08:46

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 339145/2021

14/04/2021 08:42

Protocolizada Petição 339145/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/04/2021

25/03/2021 06:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2021 Petição Nº 1014959/2020 - EDcl no AgInt nos EDcl no

24/03/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/03/2021 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1014959 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1812081 - Publicação prevista para 25/03/2021

22/03/2021 23:59

Embargos de Declaração de SYNCREON LOGISTICA S.A Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 1014959/2020 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1812081

10/03/2021 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000146-2021-AJC-2T)

05/03/2021 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/03/2021

04/03/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/03/2021 16:55

Incluído em pauta para 16/03/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01014959/2020 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1812081/SP

18/02/2021 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

17/02/2021 09:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 95727/2021

17/02/2021 09:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/02/2021 08:33

Ato ordinatório praticado (Petição 95727/2021 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

17/02/2021 08:18

Protocolizada Petição 95727/2021 (PET - PETIÇÃO) em 15/02/2021

05/02/2021 12:02

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

19/01/2021 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

18/01/2021 09:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 17654/2021

18/01/2021 09:27

Protocolizada Petição 17654/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/01/2021

06/01/2021 15:49

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

11/12/2020 05:31

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/12/2020 Petição Nº 1014959/2020 -

10/12/2020 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

10/12/2020 16:03

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1014959/2020. Publicação prevista para 11/12/2020)

09/12/2020 20:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1014959/2020

09/12/2020 20:25

Protocolizada Petição 1014959/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/12/2020

03/12/2020 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/12/2020 Petição Nº 337110/2020 - AgInt nos EDcl no

02/12/2020 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/12/2020 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0337110 - AgInt nos EDcl no REsp 1812081 - Publicação prevista para 03/12/2020

30/11/2020 23:59

Conhecido o recurso de SYNCREON LOGISTICA S.A e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 337110/2020 - AgInt nos EDcl no REsp 1812081

17/11/2020 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000796-2020-AJC-2T)

16/11/2020 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2020

13/11/2020 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2020 16:31

Incluído em pauta para 24/11/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00337110/2020 - AgInt nos EDcl no REsp 1812081/SP

15/10/2020 14:08

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

14/10/2020 16:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 804464/2020

14/10/2020 15:57

Protocolizada Petição 804464/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 14/10/2020

02/09/2020 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2020 Petição Nº 847887/2019 - AgInt

01/09/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/08/2020 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0847887 - AgInt no REsp 1812081 - Publicação prevista para 02/09/2020

26/08/2020 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000397-2020-2T)

24/08/2020 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 847887/2019 - AgInt no REsp 1812081

24/08/2020 10:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - memorial - Pauta de 18/08/2020 (Sessão Virtual)

24/08/2020 10:47

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 580591/2020

24/08/2020 09:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/08/2020 20:34

Ato ordinatório praticado (Petição 580591/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

21/08/2020 19:11

Protocolizada Petição 580591/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 21/08/2020

17/08/2020 10:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - memorial - Pauta de 18/08/2020 (Sessão Virtual)

17/08/2020 10:34

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 550785/2020

17/08/2020 10:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/08/2020 20:03

Ato ordinatório praticado (Petição 550785/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

14/08/2020 19:15

Protocolizada Petição 550785/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 14/08/2020

06/08/2020 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2020

05/08/2020 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/08/2020 16:53

Incluído em pauta para 18/08/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 847887/2019 - AgInt no REsp 1812081/SP

10/06/2020 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

09/06/2020 10:22

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 391507/2020 (Juntada automática)

09/06/2020 10:22

Protocolizada Petição 391507/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/06/2020

22/05/2020 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/05/2020 Petição Nº 337110/2020 -

21/05/2020 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/05/2020 19:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 337110/2020. Publicação prevista para 22/05/2020)

20/05/2020 18:45

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 337110/2020 (Juntada automática)

20/05/2020 18:45

Protocolizada Petição 337110/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/05/2020

18/03/2020 06:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2020 Petição Nº 844034/2019 - EDcl

17/03/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2020 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0844034 - EDcl no REsp 1812081 - Publicação prevista para 18/03/2020

16/03/2020 19:10

Conhecido o recurso de SYNCREON LOGISTICA S.A e não-provido

02/03/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

26/02/2020 17:03

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 92763/2020 (Juntada automática)

26/02/2020 17:03

Protocolizada Petição 92763/2020 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2020

26/02/2020 14:08

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 10/02/2020 e término em 21/02/2020 o prazo para MUNICIPIO DE SANTO ANDRE apresentar resposta à petição n. 844034/2019 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1510.

07/02/2020 05:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/02/2020 Petição Nº 844034/2019 -

06/02/2020 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

06/02/2020 13:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 844034/2019. Publicação prevista para 07/02/2020)

05/02/2020 14:13

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 35491/2020 (Juntada automática)

05/02/2020 14:13

Protocolizada Petição 35491/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/02/2020

18/12/2019 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/12/2019 Petição Nº 847887/2019 -

17/12/2019 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/12/2019 09:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 847887/2019. Publicação prevista para 18/12/2019)

13/12/2019 15:57

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 847887/2019 (Juntada automática)

13/12/2019 15:57

Protocolizada Petição 847887/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/12/2019

12/12/2019 16:03

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 844034/2019 (Juntada automática)

12/12/2019 16:03

Protocolizada Petição 844034/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/12/2019

09/12/2019 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2019

09/12/2019 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2019

06/12/2019 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2019 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2019 23:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2019

05/12/2019 23:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2019

05/12/2019 23:12

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

05/12/2019 23:12

Conheço do agravo de SYNCREON LOGISTICA S.A para dar parcial provimento ao Recurso Especial

21/05/2019 11:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

21/05/2019 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

10/05/2019 18:09

Protocolizada Petição 267934/2019 () em 10/05/2019

26/04/2019 07:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO