TJSP - 0031320-94.2009.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Fiorito
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 14:24
Prazo
-
26/08/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0031320-94.2009.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Supramil Comércio e Participações Ltda - Apelado: Município de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.
II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 300/STF.
Int.
São Paulo, 21 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Walter Barone - Advs: Eduardo Ricca (OAB: 81517/SP) - Glauco Santos Hanna (OAB: 217026/SP) - Patricia Fukuara Rebello Pinho (OAB: 257484/SP) - Maria Aparecida Yabiku (OAB: 249207/SP) - 1º andar -
21/08/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
21/08/2025 15:15
RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
-
21/07/2025 18:33
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
18/07/2025 17:12
Situação de Julgado
-
03/07/2025 00:00
Publicado em
-
02/07/2025 07:55
Prazo
-
30/06/2025 14:24
Ato ordinatório
-
08/05/2025 15:00
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
08/05/2025 11:37
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
04/05/2025 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 23:58
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
17/03/2025 14:46
Remetidos os Autos para Local Externo
-
17/03/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 00:00
Publicado em
-
19/12/2024 00:00
Publicado em
-
14/12/2024 01:07
Acórdão registrado
-
13/12/2024 16:11
AcórdãoFinalizado
-
12/12/2024 14:00
Não-Provimento
-
12/12/2024 14:00
Julgado
-
04/12/2024 00:00
Publicado em
-
12/11/2024 12:43
Inclusão em Pauta
-
11/11/2024 14:43
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
08/11/2024 17:22
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
08/11/2024 17:21
Realizado Cancelamento de Carga
-
08/11/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 15:58
Recebidos os autos pelo Relator
-
31/10/2024 00:00
Publicado em
-
30/10/2024 10:00
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 12:41
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
29/10/2024 12:38
Situação de Pendente de Julgamento
-
25/10/2024 16:53
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
-
25/10/2024 16:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
-
24/10/2024 12:53
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
30/09/2024 11:28
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
-
07/05/2015 11:20
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
07/05/2015 11:11
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
13/03/2015 00:00
Publicado em
-
12/03/2015 15:36
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
19/02/2015 17:50
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
05/11/2014 14:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
03/11/2014 17:01
Despacho
-
31/10/2014 10:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 300
-
27/05/2014 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
24/05/2014 00:00
Conclusos para decisão
-
24/05/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2014 00:00
Publicado em
-
10/04/2014 00:00
Vista
-
31/01/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
-
24/01/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
24/01/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2013 00:00
Publicado em
-
14/11/2013 00:00
Publicado em
-
11/11/2013 00:00
Acórdão registrado
-
11/11/2013 00:00
AcórdãoFinalizado
-
07/11/2013 00:00
Provimento
-
07/11/2013 00:00
Julgado
-
31/10/2013 00:00
Publicado em
-
25/10/2013 00:00
Incluído em pauta para 25/10/2013 12:00:00 local.
-
25/10/2013 00:00
Recebidos os autos à Mesa
-
24/10/2013 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
01/10/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
-
12/09/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
11/07/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
10/07/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
04/07/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
04/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
18/06/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
18/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
03/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
03/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
14/05/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
26/04/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
26/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
24/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
24/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
12/04/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
12/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
09/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
08/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
12/03/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
12/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
07/03/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
07/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
09/01/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
09/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
08/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
08/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
21/11/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
21/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
19/11/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
19/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
26/10/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
26/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
19/10/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
19/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
17/09/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
17/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
14/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
14/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
05/09/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
05/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
04/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
24/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
14/08/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
14/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
13/08/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
09/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
09/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2012 00:00
Publicado em
-
29/06/2012 00:00
Despacho
-
14/06/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
13/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
13/06/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
04/06/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
04/04/2012 00:00
Informação
-
16/03/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
14/03/2012 00:00
Entrega em carga/vista
-
09/03/2012 00:00
Publicado em
-
07/03/2012 00:00
Despacho
-
19/01/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
18/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
17/01/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
16/01/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
16/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
13/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
13/12/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
13/12/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
06/12/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
02/12/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
16/11/2011 00:00
Publicado em
-
03/11/2011 00:00
Publicado em
-
28/10/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
28/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
-
28/10/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
26/10/2011 00:00
Distribuído por sorteio
-
20/10/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
20/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
19/10/2011 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2011
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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