10/09/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:32

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
27/06/2024 15:21

Conclusos para decisão
26/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:21

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:52

Expedição de Ofício.
26/06/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:44

Expedição de Ofício.
26/06/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:37

Expedição de Ofício.
25/06/2024 04:00

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 10:44

Expedição de Carta.
21/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:53

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 13:52

Juntada de Mandado
23/04/2024 18:17

Expedição de Mandado.
03/04/2024 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:26

Conclusos para despacho
01/04/2024 17:46

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:01

Recebidos os autos
10/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Castilho de Souza (OAB 339119/SP) Processo 0000063-92.2023.8.26.0204 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROSIVAN BORGES DA SILVA - Observo que a certidão dos honorários parciais do Defensor dativo do réu foi expedida a fls. 148.

No mais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme determinado a fls. 137.

Int.
23/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:53

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
11/08/2023 14:28

Juntada de Petição de Contra-razões
10/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:42

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:22

Conclusos para despacho
21/07/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 13:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 17:14

Transitado em Julgado em #{data}
20/07/2023 16:53

Expedição de Mandado.
20/07/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:32

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:27

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 17:17

Julgado procedente o pedido
18/07/2023 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 10:26

Juntada de Mandado
18/07/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 10:24

Juntada de Mandado
12/07/2023 16:11

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:01

Expedição de Ofício.
11/07/2023 11:19

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:15

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:13

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:07

Expedição de Mandado.
26/06/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 12:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/07/2023 03:00:00, Vara Única.
23/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 16:52

Conclusos para decisão
05/05/2023 16:52

Conclusos para despacho
05/05/2023 16:43

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/04/2023 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 12:12

Expedição de Mandado.
05/04/2023 11:28

Juntada de Ofício
05/04/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 14:11

Expedição de Ofício.
13/02/2023 18:15

Expedição de Mandado.
13/02/2023 15:12

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/02/2023 23:39

Conclusos para decisão
10/02/2023 22:07

Conclusos para despacho
10/02/2023 22:04

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 22:04

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 22:04

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 22:03

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 22:03

Juntada de Petição de Denúncia
10/02/2023 22:03

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 22:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 22:00

Juntada de Certidão
10/02/2023 22:00

Juntada de Certidão
10/02/2023 21:59

Juntada de Mandado
10/02/2023 21:59

Juntada de Mandado
10/02/2023 21:59

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 21:58

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 21:58

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 21:57

Juntada de Certidão
10/02/2023 21:57

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 21:57

Juntada de Ofício
10/02/2023 21:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 21:55

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 21:55

Juntada de Certidão
10/02/2023 21:55

Juntada de Mandado
10/02/2023 21:55

Juntada de Mandado
10/02/2023 21:54

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 21:54

Juntada de Petição de Denúncia
10/02/2023 21:53

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 21:53

Juntada de Certidão
10/02/2023 21:53

Expedição de Certidão.
10/02/2023 21:52

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 21:52

Juntada de Certidão
10/02/2023 21:51

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 21:51

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 21:51

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 21:50

Juntada de Certidão
10/02/2023 21:50

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 21:49

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 21:49

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 21:49

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 21:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 21:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 21:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 21:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 21:24

Desmembrado o feito
08/02/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 20:47

Conclusos para despacho
06/02/2023 20:34

Conclusos para despacho
06/02/2023 15:11

Juntada de Petição de Denúncia
06/02/2023 11:16

Expedição de Certidão.
06/02/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 11:13

Expedição de Certidão.
13/12/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 15:44

Juntada de Mandado
02/12/2022 10:03

Expedição de Mandado.
02/12/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 09:48

Juntada de Petição de resposta
23/11/2022 16:53

Conclusos para despacho
23/11/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 14:50

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:44

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:13

Juntada de Petição de Contra-razões
23/11/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:40

Expedição de Certidão.
23/11/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 22:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/11/2022 16:24

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:18

Juntada de Mandado
18/11/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 16:52

Expedição de Mandado.
17/11/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 22:38

Expedição de Ofício.
16/11/2022 17:27

Expedição de Certidão.
16/11/2022 17:06

Julgado procedente o pedido
16/11/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 16:28

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 10:52

Juntada de Mandado
16/11/2022 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 10:52

Juntada de Mandado
16/11/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 10:46

Expedição de Ofício.
16/11/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 10:38

Expedição de Ofício.
08/11/2022 11:16

Expedição de Mandado.
08/11/2022 11:13

Expedição de Mandado.
08/11/2022 11:10

Expedição de Mandado.
08/11/2022 10:55

Expedição de Mandado.
08/11/2022 09:54

Expedição de Certidão.
08/11/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:43

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/11/2022 11:26

Conclusos para despacho
27/10/2022 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 12:47

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 13:46

Juntada de Mandado
21/10/2022 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 13:45

Juntada de Mandado
13/10/2022 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 15:28

Juntada de Mandado
13/10/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
12/10/2022 18:40

Expedição de Ofício.
12/10/2022 18:39

Juntada de Outros documentos
12/10/2022 18:27

Expedição de Ofício.
11/10/2022 11:10

Expedição de Certidão.
11/10/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 10:47

Expedição de Mandado.
11/10/2022 10:45

Expedição de Mandado.
11/10/2022 10:37

Expedição de Mandado.
11/10/2022 10:30

Expedição de Mandado.
11/10/2022 09:54

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/10/2022 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 11:56

Conclusos para decisão
10/10/2022 11:55

Conclusos para despacho
07/10/2022 09:12

Conclusos para despacho
05/10/2022 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 16:04

Expedição de Ofício.
03/10/2022 15:37

Expedição de Ofício.
29/09/2022 20:57

Expedição de Mandado.
26/09/2022 11:15

Evoluída a classe de NAO_INFORMADO para 283
23/09/2022 18:20

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/09/2022 16:24

Conclusos para decisão
23/09/2022 09:43

Conclusos para despacho
22/09/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 09:55

Expedição de Certidão.
22/09/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 10:23

Conclusos para despacho
21/09/2022 10:18

Conclusos para despacho
20/09/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 10:55

Expedição de Certidão.
20/09/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 10:53

Juntada de Mandado
14/09/2022 16:03

Audiência preliminar NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/09/2022 15:08

Expedição de Mandado.
14/09/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 14:34

Conclusos para despacho
13/09/2022 14:51

Conclusos para despacho
13/09/2022 14:19

Juntada de Petição de Denúncia
13/09/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 12:41

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:39

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:36

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:12

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 10:32

Expedição de Certidão.
12/09/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 17:07

Expedição de Ofício.
09/09/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 16:26

Conclusos para despacho
09/09/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 16:18

Expedição de Certidão.
09/09/2022 16:02

Juntada de Ofício
09/09/2022 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/09/2022 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/09/2022 14:45

Recebidos os autos
08/09/2022 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/09/2022 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/09/2022 13:53

Expedição de Certidão.
07/09/2022 12:45

Expedição de Certidão.
07/09/2022 12:45

Expedição de Certidão.
07/09/2022 12:33

Expedição de Certidão.
07/09/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
07/09/2022 12:02

Expedição de Mandado.
07/09/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 10:45

Expedição de Certidão.
07/09/2022 10:45

Expedição de Certidão.
07/09/2022 09:22

Juntada de Certidão
07/09/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
07/09/2022 09:05

Conclusos para decisão
07/09/2022 09:02

Expedição de Certidão.
07/09/2022 09:02

Expedição de Certidão.
07/09/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
07/09/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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