03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024769-70.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Recorrido: Diego Soares da Silva Computadores - Magistrado(a) Marcelo Tsuno - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - PLANO DE SAÚDE - RELAÇÃO DE CONSUMO - GOLPE DO BOLETO FALSO - RECEPÇÃO DE BOLETO DE PAGAMENTO DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE, POR E-MAIL - MEIO DE ENVIO ORDINÁRIO - RECEPÇÃO DE BOLETO FALSO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO DE DADOS QUE PERMITIU A CONFECÇÃO DE BOLETO ADULTERADO E INDUZIU AO PAGAMENTO DUPLICADO - AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - BOLETO COM TODOS OS DADOS CARACTERÍSTICOS E DE DIFÍCIL PERCEPÇÃO, SOBRETUDO SE CONSIDERADO O MESMO MODO DE ENVIO - FRAUDE QUE SOMENTE VEIO A SER CONSTATADA COM O ENVIO, PELO PLANO, DO BOLETO VERDADEIRO - PAGAMENTO DUPLICADO RECONHECIDO - DEVOLUÇÃO BEM DETERMINADA - RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Siqueira Castro Advogados (OAB: 266894/SP) - Giulia Soares da Silva (OAB: 471425/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:29

Prazo
02/09/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 18:04

Julgado Virtualmente
21/08/2025 17:30

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:20

Distribuído por sorteio
06/08/2025 07:39

Processo Cadastrado
01/08/2025 10:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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