08/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:05

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015224-25.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Valmir Alves da Silva - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA APOSENTADO.

PRETENSÃO AOS VENCIMENTOS DA MESMA CLASSE AO TEMPO DA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE.

ADMISSIBILIDADE.

INCABÍVEL A SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA ADI 7.676.

EXERCÍCIO DE CINCO ANOS EXIGIDO APENAS PARA O MESMO CARGO.

TEMA 1.207 DO STF.

PASSAGEM À INATIVIDADE APÓS A PROMULGAÇÃO DA EC 103/2019 E LCE 1.354/2020 NÃO ALTERAM O ENTENDIMENTO.

SÚMULA 111 DO STJ.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thais Mathias Florio (OAB: 354709/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 16:25

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:30

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:22

Expedido Termo de Intimação
31/07/2025 10:44

Distribuído por sorteio
30/07/2025 07:58

Processo Cadastrado
28/07/2025 16:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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