05/09/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
04/09/2025 14:28

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
26/08/2025 14:15

Prazo
26/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000535-60.2012.8.26.0372 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Mor - Apelante: Anderson Evandro Luperine (Justiça Gratuita) - Apelante: Kaina do Rosario Alves Montagnini (E outros(as)) - Apelante: Nivaldo Jose Batista - Apelante: Camp Saneamento de Tubulações Ltda (Massa Falida) - Apelante: Hydrax Saneamento de Tubulaçoes Ltda (Massa Falida) - Apelante: Robson Cerveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Priscilla Cerveira Lima (Justiça Gratuita) - Apelante: Gregorio Wanderley Cerveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Silvia Patricia Gardioli - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Rodrigo Maia Santos - Interessado: Welen Alexandra de Faria Santos Baumgartner - Interessado: Banco Volkswagen S/A - Interessado: Alessandro Baumgartner (E outros(as)) - Interessado: Haroldo de Almeida - Interessado: Carlos Cunha Veículos e Peças Ltda - Admito, pois, o recurso especial.

Subam os autos ao Col.

Superior Tribunal de Justiça.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Deuber Claiton Araujo (OAB: 272856/SP) - Walton Assis Pereira (OAB: 139350/SP) - Daniela Ragazzo Cosenza (OAB: 263365/SP) - Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) - Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB: 216922/SP) - Diane Aparecida Rossini Pinheiro (OAB: 322362/SP) - Rodrigo de Credo (OAB: 220701/SP) - Eduardo Almeida Fabbio (OAB: 245804/SP) - Fernando Ribeiro Kede (OAB: 215410/SP) - Alberto Iván Zakidalski (OAB: 285218/SP) - Haroldo de Almeida (OAB: 166874/SP) - Eduardo Papamanoli Ribeiro (OAB: 216519/SP) - 1º andar
21/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 15:09

Recurso especial
04/08/2025 11:44

Situação de Julgado
21/05/2025 15:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/05/2025 07:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:55

Parecer - contrarrazões - Prazo - 15 dias
09/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:05

Vista (Contrarrazões)
08/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:13

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/04/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 07:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:50

Prazo Intimação - 10 Dias
28/03/2025 11:25

Ato ordinatório
14/03/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 06:24

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
27/02/2025 18:00

Remetidos os Autos para Local Externo
27/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 17:35

Expedição de Ofício.
08/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:42

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
29/10/2024 13:12

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
24/10/2024 15:10

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
23/10/2024 17:36

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
18/10/2024 10:57

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
15/10/2024 14:40

Recebidos os autos pelo Magistrado
11/10/2024 15:29

Conclusos para decisão
10/10/2024 20:50

Julgado virtualmente
25/09/2024 14:41

Recebidos os autos pelo Magistrado
24/09/2024 17:10

Conclusos para decisão
28/08/2024 13:37

Recebidos os autos pelo Magistrado
26/08/2024 17:21

Conclusos para decisão
20/08/2024 20:37

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2024 13:37

Recebidos os autos pelo Relator
09/08/2024 15:47

Conclusos para decisão
09/08/2024 15:42

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:57

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
17/07/2024 13:59

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
17/07/2024 11:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/07/2024 11:43

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
04/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 00:00

Publicado em
07/06/2024 09:22

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:38

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
03/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
28/05/2024 20:06

Despacho
27/05/2024 13:41

Recebidos os autos pelo Relator
24/05/2024 14:53

Conclusos para decisão
24/05/2024 14:49

Conclusos para decisão
23/05/2024 14:08

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
13/05/2024 14:26

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
13/05/2024 00:00

Publicado em
10/05/2024 13:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/05/2024 13:13

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:38

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
06/05/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
03/05/2024 20:21

Despacho
02/05/2024 15:46

Recebidos os autos pelo Magistrado
30/04/2024 14:19

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:12

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:11

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/04/2024 16:06

Expedição de Certidão.
05/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 15:49

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
01/04/2024 18:51

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
01/04/2024 18:25

Despacho
27/03/2024 15:26

Recebidos os autos pelo Relator
26/03/2024 15:29

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:26

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:14

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
08/03/2024 11:29

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
08/03/2024 11:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 14:41

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:59

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
15/12/2023 15:35

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
04/12/2023 20:31

Despacho
16/11/2023 13:06

Recebidos os autos pelo Relator
14/11/2023 16:45

Conclusos para decisão
14/11/2023 16:40

Conclusos para decisão
14/11/2023 16:37

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 00:00

Publicado em
28/09/2023 18:01

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
28/09/2023 14:26

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
27/09/2023 20:53

Despacho
19/09/2023 12:50

Recebidos os autos pelo Relator
18/09/2023 10:54

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
18/09/2023 10:53

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
30/08/2023 00:00

Publicado em
30/08/2023 00:00

Publicado em
30/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:11

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
28/08/2023 10:33

Distribuído por competência exclusiva
22/08/2023 09:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
22/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/08/2023 13:33

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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