05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009375-44.2025.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Município de Guarulhos - Recorrida: Ivoneide Dias de Oliveira - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - AUXILIAR DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE GUARULHOS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE O SALÁRIO BASE DO SERVIDOR - POSSIBILIDADE- AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUANTO A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL - SÚMULA Nº 04 DO STF- PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL.

TAMBÉM PRETENDE O RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) REFERENTE AO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19- FEVEREIRO A NOVEMBRO DE 2020.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ari Fernando Lopes (OAB: 140905/SP) - Ranielli de Oliveira Andrade (OAB: 415124/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 15:12

Prazo
04/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 16:30

Julgado Virtualmente
31/08/2025 16:44

Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
13/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:26

Distribuído por sorteio
10/06/2025 11:35

Processo Cadastrado
06/06/2025 15:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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