TJSP - 0016228-98.2010.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0016228-98.2010.8.26.0196 (apensado ao processo 0014192-83.2010.8.26.0196) (196.01.2010.016228) - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta - Serviço de Assistencia e Seguro Social dos Municipiários de Franca Sassom - Walterzide Naves - - Mercedes Fernandes Naves -
Vistos.
Processo em ordem.
Feito sentenciado (fls. 662/673 do apenso 0014192-83.2010.8.26.0196).
Negado provimento ao recurso de apelação interposto pelos requeridos e parcial provimento ao reexame necessário (fls. 765/885). "Isto posto, conheço, mas nego provimento ao recurso dos autores (expropriados) e, quanto ao processo nº 0016228-98.2010.8.26.0196, conheço e dou parcial provimento ao reexame necessário, para determinar, quanto à correção monetária, a aplicação do IPCA-E, nos termos do decidido pelo C.
STF no julgamento do Tema de repercussão geral nº 810, RE 870.947, a partir da data indicada no laudo pericial (abril/2012 fls. 457), observando-se, também, os termos da EC 113/21, a partir de sua vigência.
Não se cogita de sucumbência recursal no presente feito, sujeito a regramento específico".
Recurso Especial (fls. 776/783) não admitido (fls. 812/814), não conhecido o Agravo em Recurso Especial (fls. 847/584).
Prossiga junto ao cumprimento de sentença [dependente nº 0008012-26.2025.8.26.0196], arquivando-se os presentes autos.
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 27 de agosto de 2025. - ADV: PEDRO CARLOS DE PAULA FONTES (OAB 108110/SP), FABRÍCIO LUIS PIZZO (OAB 184678/SP), BEIJAMIM CHIARELO NETTO (OAB 79815/SP), FABRÍCIO LUIS PIZZO (OAB 184678/SP), PEDRO CARLOS DE PAULA FONTES (OAB 108110/SP), CRISTIANE ROBERTA TORRES GIOVANELLA (OAB 155792/SP) -
28/08/2025 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2025 14:22
Conclusos para despacho
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24/06/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 04:50
Suspensão do Prazo
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18/11/2024 16:58
Autos no Prazo
-
18/11/2024 16:56
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 15:01
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 15:09
Ato ordinatório
-
26/04/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 16:02
Autos no Prazo
-
03/04/2024 16:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/03/2024 12:55
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
07/03/2024 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
07/11/2023 14:29
Recebidos os autos do Advogado
-
27/09/2023 14:16
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/02/2023 14:03
Recebidos os autos do Advogado
-
09/11/2022 12:06
Recebidos os autos do Perito
-
06/04/2022 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2022 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2022 12:19
Proferido Despacho
-
07/12/2021 15:03
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/11/2021 14:51
Conclusos para julgamento
-
04/12/2018 17:09
Recebidos os autos da Conclusão
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25/07/2018 09:17
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/09/2017 17:50
Recebidos os autos da Conclusão
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28/07/2017 09:24
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/06/2015 17:59
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/04/2014 12:47
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/10/2012 20:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/11/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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29/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
02/03/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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04/02/2011 00:00
Despacho Proferido
-
15/12/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/12/2010 00:00
Despacho Proferido
-
25/10/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/10/2010 00:00
Despacho Proferido
-
18/10/2010 00:00
Aguardando Apensamento
-
18/10/2010 00:00
Apensamento
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08/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
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06/10/2010 17:47
Recebimento de Carga
-
06/10/2010 16:54
Carga à Vara Interna
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05/10/2010 17:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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05/10/2010 17:03
Recebimento de Carga
-
05/10/2010 16:08
Carga ao Distribuidor
-
29/09/2010 00:00
Aguardando Conferência
-
28/09/2010 00:00
Despacho Proferido
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28/09/2010 00:00
Aguardando Providências
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21/09/2010 00:00
Aguardando Expedição
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17/09/2010 00:00
Despacho Proferido
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17/09/2010 00:00
Retorno do Setor
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17/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
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15/09/2010 00:00
Aguardando Providências
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14/09/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Períto
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13/09/2010 00:00
Retorno do Setor
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13/08/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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26/07/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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23/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
23/07/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
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22/07/2010 00:00
Despacho Proferido
-
22/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
06/07/2010 00:00
Aguardando Providências
-
05/07/2010 17:05
Recebimento de Carga
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05/07/2010 16:31
Carga à Vara Interna
-
05/07/2010 12:13
Correção de Processo
-
02/07/2010 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2012
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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