03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037425-04.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Requerente: Eduardo Gleitzmann Correa da Silva - Requerido: FB Lineas Aereas S.A. (FLYBONDI) - Magistrado(a) Marcelo Tsuno - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUTOR COMUNICADO COM 27 DIAS DE ANTECEDÊNCIA ACERCA DA ALTERAÇÃO DA DATA DO RETORNO - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DIÁRIA DE HOTEL, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE - PERDA DE COMPROMISSO DE TRABALHO - ART. 19 DA CONVENÇÃO DE MONTREAL, SEGUNDO O QUAL O TRANSPORTADOR É RESPONSÁVEL PELO DANO OCASIONADO POR ATRASOS NO TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS, BAGAGEM OU CARGA - NO CASO CONCRETO, NO ENTANTO, HOUVE ADOÇÃO POR PARTE DA RECORRIDA DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR O DANO, TENDO SIDO OBSERVADO O PRAZO DE 72 HORAS PARA COMUNICAÇÃO ACERCA DA ALTERAÇÃO DO VOO, COM OFERTA DE ALTERNATIVAS PARA CANCELAMENTO DO BILHETE OU EMISSÃO DE VOUCHER PARA USO POSTERIOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS AFASTADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Matheus Rossetto Magalhães (OAB: 438240/SP) - Neil Montgomery (OAB: 146468/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 15:52

Prazo
02/09/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 18:05

Julgado Virtualmente
21/08/2025 17:30

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:39

Distribuído por sorteio
07/08/2025 08:20

Processo Cadastrado
04/08/2025 14:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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