06/05/2025 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/05/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 09:48

Expedição de documento
03/05/2025 23:35

Suspensão do Prazo
13/03/2025 15:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:18

Remetido ao DJE
11/12/2024 21:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 21:09

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
11/12/2024 16:54

Conclusos para Sentença
14/11/2024 09:15

Pedido de Extinção (art. 26, da Lei 6.830/80) Juntado
20/08/2024 00:05

Petição Juntada
17/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:34

Remetido ao DJE
16/07/2024 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 12:24

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:15

Exceção de Pré-Executividade Juntada
02/02/2024 00:47

Petição Juntada
30/01/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 21:42

Suspensão do Prazo
25/01/2024 21:07

Pedido de Habilitação Juntado
25/01/2024 00:15

Remetido ao DJE
24/01/2024 16:25

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
24/01/2024 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 11:21

Conclusos para decisão
10/11/2023 09:56

Pedido de Informações Juntado
14/09/2023 10:55

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carla Maria Mello Lima Maratta (OAB 112107/SP), Miguel Calmon Maratta (OAB 116451/SP) Processo 1552827-03.2021.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Inpar Constr Empr Imob Ltda - Isto exposto, NÃO CONHEÇO da exceção de pré-executividade.

Sem honorários de sucumbência, ante o não conhecimento da exceção oposta.

Desnecessária qualquer anotação de baixa porque a parte figurou apenas como terceira, não tendo sido cadastrada como executada no sistema SAJ.

Manifeste-se a exequente conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso ainda não iniciada anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.

Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Certificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente devidamente intimada, suspenda-se na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80.

Intime-se.
16/08/2023 21:00

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
15/08/2023 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 16:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/07/2023 18:36

Conclusos para despacho
03/08/2021 10:06

Petição Juntada
29/07/2021 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2021 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
27/07/2021 09:15

Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada
27/07/2021 09:06

Exceção de Pré-Executividade Juntada
22/07/2021 00:00

AR Positivo Juntado
15/07/2021 13:41

Carta de Citação Expedida
15/07/2021 13:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/07/2021 20:55

Conclusos para decisão
04/06/2021 23:54

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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