28/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002645-49.2024.8.26.0101 (processo principal 1003235-14.2021.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Carolina Ramires Cuyabano - José Rodolfo da Silva -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração em face da r; decisão de fls. 126/127 que acolheu a impugnação, porém deixou de fixar o valor.

Pois bem.

O art. 1.022 do CPC traz que o referido recurso será cabível em caso de erro, omissão ou obscuridade da decisão judicial.

No caso dos autos, a decisão guerreada deixou de indicar o proveito econômico obtido pela parte para a fixação dos honorários de sucumbência.

Verifica-se que o valor devido é de R$16.898,75, conforme certificado pela serventia, e que o valor cobrado pelo exequente é de R$18.683,65.

Assim sendo, CONHEÇO com embargos de declaração, e, no mérito, DOU-LHES provimento para fixar os honorários no percentual de 10% sobre a diferença entre o valor cobrado pelo exequente e o valor certificado pela z. serventia.

No mais, considerando que a exequente não comprovou alteração da situação econômica do executado, afasto a cobrança dos honorários advocatícios.

Intime-se o executado para pagar o débito no prazo de 15 dias; Publique-se.

Intime-se. - ADV: ROBSON FERNANDES RIBEIRO (OAB 425013/SP), PAULA RODRIGUES DOS SANTOS PAULO (OAB 409968/SP), LUIZ FELIPE LOPES COUTO (OAB 407339/SP)
27/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
22/08/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 12:25

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 11:56

Conclusos para despacho
18/04/2025 21:09

Conclusos para decisão
17/04/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 21:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 14:31

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 14:35

Expedição de Mandado.
18/01/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 10:33

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 13:57

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 07:56

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/12/2024 09:07

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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