05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003565-57.2025.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Cynthia Stelita Schalch - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA DO MAGISTÉRIO ESTADUAL.

INSURGÊNCIA CONTRA A SUBSTITUIÇÃO DE GDPI POR GDE PROMOVIDA PELA LCE 1.374/2022, QUE REVOGOU A LCE 1.164/2012.

ADMISSIBILIDADE.

QUESTÃO PACIFICADA NO PUIL 0000127-95.2023.8.26.9001.

PRESERVAÇÃO DO VALOR NOMINAL.

DIFERENÇAS DEVIDAS.

TODAVIA, A IRREDUTIBILIDADE SE REFERE AO VALOR NOMINAL DE TODA A REMUNERAÇÃO, E NÃO APENAS DA VANTAGEM, PARA NÃO GERAR DIREITO A UM REGIME JURÍDICO.

PRECEDENTES DO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Yuri Veronez Carneiro Costa (OAB: 405659/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 17:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:42

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 16:19

Julgado Virtualmente
28/08/2025 09:14

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 17:34

Conclusos para despacho
10/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:32

Expedido Termo de Intimação
30/07/2025 11:50

Distribuído por sorteio
29/07/2025 13:31

Processo Cadastrado
26/07/2025 15:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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