TJSP - 1504421-34.2022.8.26.0536

1ª instância - 01 Cumulativa de Bertioga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS MILANI DA SILVA

CPF *03.***.*35-81

Advogados

UBIRAJARA CELSO DO AMARAL GUIMARAES JUNIOR

CPF *51.***.*22-10

ALEXANDRA MARIA DE LIMA GONCALVES

OAB: 472896/SP

CPF *59.***.*03-07

Terceiro

Partes

TIAGO DEBRASSI

CPF *21.***.*85-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCIANA ALVES DA SILVA

CPF *29.***.*50-05

DANIEL MAROSTICA EVANGELISTA DA SILVA

JOSE LUIZ SILVA GOMES

LEONARDO LUCIANO ALVES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 10:28

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1504421-34.2022.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUCAS MILANI DA SILVA -

    Vistos.

    Diante da manifestação ministerial de fl. 309, oficie-se à Autoridade Policial abaixo mencionada para as providências necessárias à devolução da motocicleta apreendida nestes autos a quem de direito, devendo acompanhar o ofício cópia do termo de apreensão de fl. 16.

    Após, tornem os autos ao MP para se manifestar quanto ao cálculo da multa de fl. 303.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

    Intime-se. - ADV: UBIRAJARA CELSO DO AMARAL GUIMARÃES JUNIOR (OAB 166340/SP), ALEXANDRA MARIA DE LIMA GONÇALVES (OAB 472896/SP)

  • 20/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 11:38

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/07/2025 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 14:53

    Guia Eletrônica Enviada

  • 22/07/2025 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 09:50

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/05/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/09/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 14:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/06/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 23:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/06/2024 17:37

    Julgada Procedente a Ação

  • 20/05/2024 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2024 08:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/05/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 08:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 20:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2024 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 12:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2024 01:00:00, 1ª Vara.

  • 11/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/12/2023 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 08:45

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2024 03:00:00, 1ª Vara.

  • 09/10/2023 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2023 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/09/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2023 13:50

    Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2023 03:00:00, 1ª Vara.

  • 25/05/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 19:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 16:52

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 20/04/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 04:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 16:56

    Recebida a denúncia

  • 04/04/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 17:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2023 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 17:07

    Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2023 03:00:00, 1ª Vara.

  • 17/01/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2023 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2023 12:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2023 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/01/2023 22:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/01/2023 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2022 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/12/2022 15:51

    Juntada de Alvará

  • 31/12/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2022 13:09

    Expedição de Alvará.

  • 31/12/2022 12:11

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 31/12/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/12/2022 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/12/2022 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/12/2022 08:33

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2022 04:48

    Mudança de Magistrado

  • 31/12/2022 01:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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