09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013269-87.2024.8.26.0248 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apte/Apda: Alexandra Murbak Prumucena - Apdo/Apte: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Deram provimento ao recurso da ré para anular a sentença, prejudicado o apelo da autora.V.U. - PLANO DE SAÚDE.

APELAÇÃO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

RECURSO PROVIDO.CASO EM EXAMEAPELAÇÕES INTERPOSTAS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE DEMANDA PARA OBRIGAR O PLANO DE SAÚDE AO CUSTEIO DE CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO É: I) CERCEAMENTO DE DEFESA; II) OBRIGAÇÃO DE COBERTURA DOS PROCEDIMENTOS; III) OCORRÊNCIA DE DANO MORAL.III.

RAZÕES DE DECIDIRHOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, SENDO PERTINENTE A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA OPERADORA, QUE NÃO RECEBEU QUALQUER PEDIDO MÉDICO, O QUE A IMPEDIU DE INSTAURAR JUNTA MÉDICA OU OUTRO EXPEDIENTE COM VISTAS À AFERIÇÃO DA NATUREZA DOS PROCEDIMENTOS.

IV.

DISPOSITIVORECURSO DA RÉ PROVIDO, PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB: 398383/SP) - Fernanda Pontes de Alencar (OAB: 198704/RJ) - Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP) - 4º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1013269-87.2024.8.26.0248; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA; Foro de Indaiatuba; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013269-87.2024.8.26.0248; Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apda: Alexandra Murbak Prumucena; Advogada: Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB: 398383/SP); Apdo/Apte: Sulamerica Cia de Seguro Saude; Advogado: Fernanda Pontes de Alencar (OAB: 198704/RJ); Advogada: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 16:55

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 16:24

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 08:07

Juntada de Certidão
11/11/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:53

Expedição de Carta.
08/11/2024 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2024 17:24

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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