06/06/2025 18:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:42

Baixa Definitiva
06/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:08

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
05/06/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 16:42

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
27/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 16:02

Despacho
19/05/2025 10:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/05/2025 09:53

Recebidos os Autos do MP
15/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:16

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:55

Parecer - Prazo - 15 Dias
15/04/2025 08:12

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
15/04/2025 08:12

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
14/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/03/2025 15:55

Recurso Extraordinário
26/03/2025 15:53

Recurso Especial
25/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:48

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
20/03/2025 09:36

Recebidos os Autos do MP
19/03/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:50

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:49

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/02/2025 15:56

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
18/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:44

Prazo
04/02/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:46

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 01:24

Acórdão registrado
17/12/2024 15:16

Acordão Finalizado
17/12/2024 15:11

Documento Finalizado
17/12/2024 10:00

Não-Provimento
17/12/2024 10:00

Julgado
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 11:30

Informação
29/11/2024 11:06

Inclusão em Pauta
28/11/2024 18:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/11/2024 18:10

Despacho À Mesa
28/11/2024 11:04

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:52

Conclusos para decisão
27/09/2023 11:50

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:44

Recebidos os Autos do MP
27/09/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 00:00

Publicado em
12/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/09/2023 09:27

Distribuído por competência exclusiva
01/09/2023 09:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/09/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:24

Documento Finalizado
22/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 00:00

Publicado em
16/08/2023 00:00

Publicado em
15/08/2023 12:09

Prazo
15/08/2023 10:30

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:04

Vista
14/08/2023 11:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/08/2023 09:46

Processo Cadastrado
28/07/2023 16:25

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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