26/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007136-08.2023.8.26.0428 - Mandado de Segurança Cível - Cadastro Reserva - Vanessa Damasceno Laporte - Prefeitura Municipal de Paulínia e outro -

Vistos.

CIÊNCIA às partes a respeito do teor do v.

Acórdão.

MANIFESTE-SE a parte vencedora no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE.

Caso a parte vencedora almeje instaurar cumprimento de sentença, deverá observar e seguir o seguinte procedimento normativo-legal: 1.

O cumprimento do julgado deve observar os termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) no campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença", conforme o caso; f) para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o Advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.

Int. - ADV: FABIO GOMES PORTELA DOS SANTOS (OAB 429163/SP), VALERIA REIS SILVA SUNIGA (OAB 116421/SP)
25/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/01/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
25/11/2024 21:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
31/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:01

Conclusos para despacho
28/10/2024 17:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 10:40

Julgada improcedente a ação
13/05/2024 09:52

Conclusos para julgamento
10/04/2024 17:09

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 11:48

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
25/02/2024 01:55

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:30

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
09/02/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 10:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/02/2024 15:54

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:59

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:03

Conclusos para despacho
18/11/2023 23:51

Suspensão do Prazo
31/10/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 16:33

Conclusos para despacho
20/10/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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