29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000346-07.2023.8.26.0240 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Cédula de Crédito Rural - Uilson Antonio de Andrade - - Maurício Zago - - HUMBERTO MERLIN ZAGO - Banco do Brasil SA -

Vistos.

Trata-se de cumprimento da determinação exarada nos autos do processo nº 0000460-53.2017.8.26.0240, em que foi deferida a subrogação do Ministério Público do Estado de São Paulo nos direitos do executado Humberto Merlin Zago, conforme ofício de fls. 762/764.

Conforme decisão proferida naquele feito, foi deferida a subrogação do Ministério Público nos direitos do executado até a concorrência de seu crédito no valor de R$ 2.335.676,82 (dois milhões, trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos), com fundamento nos artigos 857 c/c 778, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Verificando que o crédito originário do exequente Humberto Merlin Zago, conforme laudo pericial de fls. 645, perfaz aproximadamente R$ 7.725,64 (sete mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), valor muito inferior ao montante sub-rogado, configura-se hipótese de subrogação total dos direitos creditórios.

Ante o exposto, em cumprimento à decisão proferida nos autos nº 0000460-53.2017.8.26.0240, HOMOLOGO a substituição do polo ativo da presente execução, determinando a inclusão do Ministério Público do Estado de São Paulo como exequente, em subrogação total ao credor originário Humberto Merlin Zago, até o limite do crédito sub-rogado no valor de R$ 2.335.676,82.

No mais, aguarde-se o julgamento do RE 1.445.162-DF (Tema 1290), conforme decisão de fls. 709.

Int. - ADV: LUIZ EDUARDO GOMES SALGADO (OAB 53293/PR), ERIDEVAL FERREIRA (OAB 33386/SP), ERIDEVAL FERREIRA (OAB 33386/SP), ERIDEVAL FERREIRA (OAB 33386/SP), LUIZ EDUARDO GOMES SALGADO (OAB 3020/AC), CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO (OAB 25517/PR), CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO (OAB 25517/PR), CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO (OAB 25517/PR), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), LUIZ EDUARDO GOMES SALGADO (OAB 53293/PR), LUIZ EDUARDO GOMES SALGADO (OAB 53293/PR)
03/05/2024 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2024 13:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2024 17:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 23:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 11:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 10:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 09:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 16:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2024 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 11:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/03/2024 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 11:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2024 10:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2024 10:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2024 09:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 13:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2024 11:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2024 11:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2024 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/01/2024 20:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 15:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 11:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 21:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 13:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 10:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 13:48

Nomeado perito
03/08/2023 10:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 11:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 11:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 14:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/07/2023 10:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 06:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 12:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2023 10:34

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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